Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ
APELADO: MARCA - CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA OAB/ES-012651 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 103. APELAÇÃO 0012152-66.2015.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0012152-66.2015.8.19.0029 Protocolo: 3204/2024.00767511
27/01/2025, 00:00
Remessa
23/08/2024, 10:11
Conclusão
24/04/2024, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 09:34
Juntada de petição
21/07/2023, 05:18
Concedida a Medida Liminar
13/07/2023, 22:11
Conclusão
13/07/2023, 22:11
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 17:08
Juntada de petição
20/06/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023, 15:21
Conclusão
27/02/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 17:16
Documentos
Documento
•24/04/2024, 09:34
Documento
•13/07/2023, 22:15
24/04/2024, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 09:34
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 09:34
Juntada de petição
21/07/2023, 05:18
Concedida a Medida Liminar
13/07/2023, 22:11
Conclusão
13/07/2023, 22:11
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 17:08
Juntada de petição
20/06/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023, 15:21
Conclusão
27/02/2023, 15:21
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 17:16
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 15:46
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/11/2021, 10:23
Conclusão
27/10/2021, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2021, 17:56
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 16:52
Juntada de petição
08/02/2021, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021, 17:33
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020, 16:26
Conclusão
24/11/2020, 16:26
Ato ordinatório praticado
16/10/2020, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020, 18:20
Conclusão
05/02/2020, 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2020, 19:13
Juntada de petição
28/01/2020, 09:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo