Agravo em Recurso Especial 0876585-52.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA

Representa: Autor

MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174515·CPF·Representa: Réu

ALINE ALCANTARA DE QUEIROZ

OAB/RJ 144535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/10/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/08/2025, 12:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:50

-

•11/08/2025, 12:14

-

•11/08/2025, 12:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/08/2025, 12:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/08/2025, 12:14

-

•11/08/2025, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/08/2025, 12:14

-

•11/08/2025, 12:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/08/2025, 12:14