Agravo em Recurso Especial 0006981-03.2008.8.19.0053 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.547,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Sao Joao da Barra Nucleo da Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA

Autor

OLIMPIO RIBEIRO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR

OAB/RJ 114935·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA

24/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:50

Determinada a distribuição do feito

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 15:50

24/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:50

Determinada a distribuição do feito

17/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/05/2025, 08:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/05/2025, 14:11

-

•14/05/2025, 14:10

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•14/05/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 14:10

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•14/05/2025, 14:10

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•14/05/2025, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2025, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 14:10

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•14/05/2025, 14:10

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•14/05/2025, 14:09

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•14/05/2025, 14:09