Execução Fiscal 0020786-18.2009.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cabo Frio Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ

Autor

SERGIO OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PORTICO ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:30

Outras Decisões

27/02/2026, 13:58

Conclusão

27/02/2026, 13:58

Juntada de petição

08/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:27

Juntada de petição

24/06/2025, 09:31

Conclusão

19/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: SERGIO OLIVEIRA APELADO: MÁRCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 111. APELAÇÃO 0020786-18.2009.8.19.0011 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0020786-18.2009.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.00480232

27/01/2025, 00:00

Remessa

11/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:50

Documento

01/11/2024, 01:00

Documento

04/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:50

Todas as movimentações(118)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:30

Outras Decisões

27/02/2026, 13:58

Conclusão

27/02/2026, 13:58

Juntada de petição

08/12/2025, 11:04

Documentos

Documento

•02/03/2026, 16:28

Documento

•05/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 19:27

Juntada de petição

24/06/2025, 09:31

Conclusão

19/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: SERGIO OLIVEIRA APELADO: MÁRCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 111. APELAÇÃO 0020786-18.2009.8.19.0011 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CABO FRIO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0020786-18.2009.8.19.0011 Protocolo: 3204/2024.00480232

27/01/2025, 00:00

Remessa

11/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:50

Documento

01/11/2024, 01:00

Documento

04/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:50

Remessa

16/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:56

Remessa

07/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:03

Juntada de petição

24/01/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2021, 17:19

Conclusão

29/10/2021, 17:19

Juntada de petição

02/04/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 16:31

Conclusão

16/07/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:12

Juntada de petição

16/07/2019, 13:12

Juntada de documento

28/05/2019, 13:48

Remessa

02/05/2019, 16:30

Juntada de petição

02/05/2019, 16:30

Conclusão

11/04/2019, 14:15

Publicado Despacho em 26/04/2019

11/04/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:15

Remessa

05/04/2019, 14:56

Juntada de petição

03/04/2019, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2019, 16:51

Conclusão

20/02/2019, 16:51

Publicado Sentença em 13/03/2019

20/02/2019, 16:51

Remessa

18/02/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 17:02

Remessa

03/12/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 16:26

Juntada de petição

07/11/2017, 13:08

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 14:47

Documento

31/07/2017, 18:01

Juntada de petição

24/07/2017, 13:29

Remessa

18/05/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 14:01

Publicado Despacho em 29/04/2016

09/03/2016, 14:01

Conclusão

09/03/2016, 14:01

Documento

04/03/2016, 13:16

Juntada de petição

04/03/2016, 13:15

Remessa

01/07/2015, 17:50

Expedição de documento

01/07/2015, 16:15

Juntada de petição

01/07/2015, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 15:20

Publicado Despacho em 29/06/2015

15/06/2015, 15:20

Conclusão

15/06/2015, 15:20

Juntada de petição

23/02/2015, 16:14

Remessa

26/01/2015, 15:03

Juntada de petição

11/12/2014, 17:39

Remessa

27/11/2014, 14:21

Juntada de petição

25/11/2014, 17:14

Juntada de petição

04/06/2014, 10:58

Publicado Sentença em 09/05/2014

27/03/2014, 12:19

Conclusão

27/03/2014, 12:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2014, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 14:52

Remessa

29/07/2013, 17:08

Remessa

11/07/2013, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 15:42

Conclusão

10/07/2013, 15:42

Redistribuição

19/04/2013, 19:18

Juntada de petição

21/03/2013, 11:35

Remessa

08/03/2013, 12:14

Juntada de petição

13/12/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2012, 12:29

Juntada de petição

28/11/2012, 12:28

Documento

27/11/2012, 10:13

Documento

27/11/2012, 10:13

Expedição de documento

30/10/2012, 15:42

Juntada de petição

30/10/2012, 15:41

Remessa

25/09/2012, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2012, 10:42

Remessa

02/05/2012, 13:47

Documento

02/05/2012, 13:15

Documento

18/04/2012, 13:04

Expedição de documento

20/03/2012, 14:35

Conclusão

15/03/2012, 10:27

Outras Decisões

15/03/2012, 10:27

Remessa

28/02/2012, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2012, 11:10

Conclusão

25/01/2012, 11:10

Juntada de petição

16/01/2012, 15:15

Remessa

28/07/2011, 12:51

Documento

18/05/2011, 15:54

Expedição de documento

01/04/2011, 10:40

Juntada de petição

31/03/2011, 13:59

Remessa

20/01/2011, 15:52

Juntada de petição

24/09/2010, 15:39

Remessa

16/06/2010, 16:53

Documento

13/05/2010, 11:08

Expedição de documento

01/03/2010, 14:50

Documento

01/03/2010, 14:40

Expedição de documento

27/01/2010, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2010, 16:12

Conclusão

22/01/2010, 16:12

Distribuição

17/12/2009, 19:22

Documento

•16/09/2024, 11:59

Documento

•16/09/2024, 11:52

Documento

•16/09/2024, 11:43

Documento

•17/11/2021, 16:19

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Sentença

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Sentença

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Todos os documentos(17)

Documento

•02/03/2026, 16:28

Documento

•05/06/2025, 17:31

Documento

•16/09/2024, 11:59

Documento

•16/09/2024, 11:52

Documento

•16/09/2024, 11:43

Documento

•17/11/2021, 16:19

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Sentença

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Sentença

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53

Decisão

•15/03/2021, 15:53

Despacho

•15/03/2021, 15:53