Procedimento Comum Cível 0059141-49.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

O2 CORPORATE & OFFICES

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

25/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:59

Outras Decisões

11/12/2025, 22:17

Conclusão

11/12/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 06:17

Juntada de petição

25/09/2025, 14:53

Juntada de petição

04/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:37

Trânsito em julgado

25/08/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CONDOMÍNIO O2 CORPORATE & OFFICES ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO OAB/RJ-225441 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 121. APELAÇÃO 0059141-49.2017.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0059141-49.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00904615

27/01/2025, 00:00

Remessa

01/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:38

Juntada de petição

24/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 06:12

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição

25/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:59

Outras Decisões

11/12/2025, 22:17

Conclusão

11/12/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 06:17

Documentos

Petição

•25/02/2026, 08:49

Documento

•12/12/2025, 12:12

Juntada de petição

25/09/2025, 14:53

Juntada de petição

04/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:37

Trânsito em julgado

25/08/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao APELANTE: CONDOMÍNIO O2 CORPORATE & OFFICES ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO OAB/RJ-225441 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 121. APELAÇÃO 0059141-49.2017.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0059141-49.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00904615

27/01/2025, 00:00

Remessa

01/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:38

Juntada de petição

24/09/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 06:11

Juntada de petição

09/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 13:14

Conclusão

01/08/2024, 17:09

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:15

Juntada de petição

24/06/2024, 23:20

Juntada de petição

24/06/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:46

Juntada de petição

26/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:39

Conclusão

09/04/2024, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 21:52

Juntada de petição

23/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 01:20

Juntada de petição

07/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:44

Conclusão

16/10/2023, 12:33

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:46

Juntada de petição

23/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 22:34

Juntada de petição

14/06/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 07:35

Conclusão

25/05/2023, 07:35

Juntada de petição

25/02/2023, 04:12

Conclusão

15/02/2023, 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2022, 08:47

Conclusão

07/04/2022, 08:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2019, 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2019, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2019, 16:05

Conclusão

21/01/2019, 16:05

Redistribuição

12/10/2018, 14:59

Juntada de petição

07/03/2018, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 15:47

Juntada de documento

26/02/2018, 14:04

Juntada de petição

09/01/2018, 11:24

Juntada de petição

27/12/2017, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:57

Juntada de documento

14/12/2017, 14:58

Juntada de petição

11/10/2017, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 17:03

Conclusão

18/09/2017, 17:03

Juntada de documento

28/08/2017, 17:42

Juntada de documento

18/08/2017, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2017, 14:24

Conclusão

16/08/2017, 14:24

Juntada de documento

15/08/2017, 13:11

Juntada de petição

02/08/2017, 20:03

Juntada de petição

18/07/2017, 18:37

Conclusão

13/07/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 14:14

Redistribuição

07/07/2017, 19:36

Juntada de documento

04/07/2017, 16:54

Juntada de petição

20/06/2017, 05:27

Juntada de petição

20/06/2017, 05:27

Juntada de documento

19/06/2017, 14:04

Conclusão

14/06/2017, 17:28

Reforma de decisão anterior

14/06/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 17:28

Juntada de documento

14/06/2017, 10:56

Documento

09/06/2017, 15:49

Documento

31/05/2017, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2017, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2017, 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/05/2017, 14:31

Conclusão

15/05/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 14:29

Juntada de petição

07/04/2017, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 17:17

Juntada de documento

31/03/2017, 16:59

Redistribuição

22/03/2017, 13:21

Remessa

21/03/2017, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2017, 13:38

Conclusão

16/03/2017, 12:34

Declarada incompetência

16/03/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 15:45

Juntada de documento

15/03/2017, 15:42

Distribuição

14/03/2017, 15:02

Petição

•25/09/2025, 14:53

Documento

•02/08/2024, 15:33

Documento

•10/04/2024, 11:15

Documento

•26/10/2023, 15:49

Documento

•30/05/2023, 10:40

Documento

•16/02/2023, 16:00

Documento

•07/04/2022, 08:49

Documento

•22/01/2019, 14:24

Petição

•26/09/2017, 13:55

Petição

•26/09/2017, 13:55

Documento

•18/09/2017, 17:49

Documento

•18/08/2017, 11:57

Documento

•14/07/2017, 12:56

Todos os documentos(20)

Petição

•25/02/2026, 08:49

Documento

•12/12/2025, 12:12

Petição

•25/09/2025, 14:53

Documento

•02/08/2024, 15:33

Documento

•10/04/2024, 11:15

Documento

•26/10/2023, 15:49

Documento

•30/05/2023, 10:40

Documento

•16/02/2023, 16:00

Documento

•07/04/2022, 08:49

Documento

•22/01/2019, 14:24

Petição

•26/09/2017, 13:55

Petição

•26/09/2017, 13:55

Documento

•18/09/2017, 17:49

Documento

•18/08/2017, 11:57

Documento

•14/07/2017, 12:56

Documento

•19/06/2017, 13:14

Documento

•25/05/2017, 18:12

Documento

•25/05/2017, 18:04

Documento

•16/05/2017, 12:48

Documento

•16/03/2017, 12:35