Embargos à Execução Fiscal 0210584-71.2022.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0210584-71.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REDIVIX TRANSPORTES LTDA FILIAL RJ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS OAB/ES-027590 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 144. APELAÇÃO 0210584-71.2022.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0210584-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01079943

27/01/2025, 00:00

Remessa

25/11/2024, 16:20

Juntada de petição

25/11/2024, 16:20

Conclusão

14/11/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:19

Juntada de petição

13/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:28

Juntada de documento

07/10/2024, 10:32

Juntada de petição

07/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 16:27

Conclusão

01/10/2024, 16:27

Juntada de petição

23/09/2024, 16:32

Conclusão

19/09/2024, 14:00

Documentos

Documento

•21/11/2024, 16:49

Documento

•02/10/2024, 13:43

—

Remessa

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

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