Agravo em Recurso Especial 0210584-71.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 162.830,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

REDIVIX TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 27590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

21/03/2026, 07:50

Conheço do agravo de REDIVIX TRANSPORTES LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

21/03/2026, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/06/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 07:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:30

-

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 13:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:54

-

•04/06/2025, 13:54

-

•04/06/2025, 13:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 07:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:30

-

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 13:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 13:55

-

•04/06/2025, 13:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 13:55

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•04/06/2025, 13:55

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•04/06/2025, 13:55

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•04/06/2025, 13:55

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•04/06/2025, 13:55

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•04/06/2025, 13:54

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•04/06/2025, 13:54

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