Procedimento Comum Cível 0810218-95.2024.8.19.0038 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0810218-95.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:41

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810218-95.2024.8.19.0038. AUTOR: MARIO SERGIO DA SILVA RÉU: CLARO S A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC. Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença. NOVA IGUAÇU, 24 de janeiro de 2025. ERICA BUENO SALGADO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 10:23

Outras Decisões

25/01/2025, 10:23

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 20:41

Decisão

•25/01/2025, 10:23

—

Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

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