Procedimento Comum Cível 0838794-52.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.861,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO REIS PINTO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 234345·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CARLOS ROBERTO REIS PINTO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

LEONARDO BARRESE BIGHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:34

Expedição de Informações.

21/05/2025, 16:20

Expedição de Informações.

21/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:41

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:03

Decisão

•01/04/2025, 17:40

01/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:34

Expedição de Informações.

21/05/2025, 16:20

Expedição de Informações.

21/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0838794-52.2024.8.19.0021. AUTOR: CARLOS ROBERTO REIS PINTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico a tempestividade da contestação e da réplica. Em provas justificadamente. DUQUE DE CAXIAS, 25 de janeiro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO REIS PINTO - CPF: 567.544.267-72 (AUTOR).

09/09/2024, 11:38

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 12:56

Decisão

•09/09/2024, 11:38