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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.490,33

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

PAULO CESAR SILVESTRE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(79)