Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800219-02.2024.8.19.0012 - TJRJ | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.153,18

Órgão julgador

2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Partes do Processo

RICARDO SILVA SOUSA

CPF

Autor

MIRIAM SILVEIRA RAMOS

CPF

Autor

RICARDO SILVA SOUSA FILHO

Autor

JOAO EMANUEL RAMOS SOUSA

CPF

Autor

GABRIELA RAMOS SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISADORA VIEIRA BON

OAB/RJ 232369·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

RICARDO SILVA SOUSA

CPF

Autor

MIRIAM SILVEIRA RAMOS

CPF

Autor

RICARDO SILVA SOUSA FILHO

Autor

JOAO EMANUEL RAMOS SOUSA

CPF

Autor

GABRIELA RAMOS SOUSA

CPF

Autor

RICARDO SILVA SOUSA FILHO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

22/04/2026, 18:14

Juntada de carta

16/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(98)

Conclusos ao Juiz

18/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

Documentos

Carta

•16/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:53

22/04/2026, 18:14

Juntada de carta

16/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:58

Outras Decisões

20/02/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:29

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:28

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 22:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 13:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/08/2025, 09:48

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 15:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À patrona da parte autora sobre a informação de óbito no índice 166702314.

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

20/01/2025, 04:05

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:12

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 17:01

Desentranhado o documento

18/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:53

Juntada de carta

18/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 22:08

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:25

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2024, 08:02

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:37

Decorrido prazo de ISADORA VIEIRA BON em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:28

Declarada incompetência

02/02/2024, 15:08

Conclusos ao Juiz

02/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 16:19

Decisão

•20/02/2026, 17:58

Despacho

•11/12/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:56

Decisão

•07/08/2025, 09:48

Decisão

•20/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:53

Despacho

•23/10/2024, 17:57

Petição

•17/09/2024, 15:30

Despacho

•02/08/2024, 17:33

Despacho

•10/07/2024, 09:25

Despacho

•29/05/2024, 08:02

Decisão

•02/02/2024, 15:08