Procedimento Comum Cível 0286929-78.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.100.000,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 20:20

Conclusão

11/01/2026, 20:20

Juntada de petição

22/10/2025, 12:42

Juntada de petição

18/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:10

Juntada de documento

07/10/2025, 11:04

Juntada de documento

02/10/2025, 12:26

Juntada de petição

10/09/2025, 13:32

Conclusão

27/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 20:20

Conclusão

11/01/2026, 20:20

Juntada de petição

22/10/2025, 12:42

Juntada de petição

18/10/2025, 10:57

Documentos

Documento

•14/01/2026, 13:48

Documento

•28/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:10

Juntada de documento

07/10/2025, 11:04

Juntada de documento

02/10/2025, 12:26

Juntada de petição

10/09/2025, 13:32

Conclusão

27/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 10:33

Conclusão

21/03/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:33

Juntada de petição

04/02/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Ao cartório para retificar a autuação observando parte final de fls. 2077./r/r/n/n2 - Fls. 2144/2150 - Em obediência ao princípio do contraditório, intime-se a autora para se manifestar sobre o alegado pelo ERJ. Após, voltem cls.

27/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:38

Conclusão

21/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 23:34

Juntada de petição

21/10/2024, 18:07

Juntada de petição

21/10/2024, 09:53

Juntada de petição

05/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 05:14

Juntada de petição

01/08/2024, 10:00

Juntada de petição

12/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:13

Conclusão

20/05/2024, 21:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:05

Conclusão

19/01/2024, 16:05

Juntada de petição

17/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:38

Juntada de petição

21/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 17:49

Juntada de petição

09/10/2023, 17:11

Juntada de petição

02/10/2023, 08:43

Juntada de petição

20/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:27

Desentranhada a petição

14/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:45

Conclusão

01/08/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:39

Juntada de petição

12/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 21:12

Juntada de petição

14/03/2023, 18:58

Juntada de petição

14/03/2023, 18:11

Juntada de petição

08/03/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2022, 18:59

Conclusão

09/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:59

Juntada de documento

09/11/2022, 18:59

Juntada de documento

09/11/2022, 18:56

Distribuição

01/11/2022, 19:24

Documento

•07/04/2025, 19:56

Documento

•06/04/2025, 22:58

Documento

•10/12/2024, 15:50

Documento

•21/05/2024, 15:44

Documento

•01/02/2024, 00:09

Documento

•15/08/2023, 09:16

Documento

•19/11/2022, 22:46

Documento

•01/11/2022, 19:24