Agravo em Recurso Especial 0424139-84.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cautelar Fiscal · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

MRTB INDUSTRIA DE MODAS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023, 22:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2023, 13:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/06/2023, 11:34

Documentos

•22/06/2023, 11:32

•22/06/2023, 11:31

•22/06/2023, 11:30