Embargos à Execução Fiscal 0388929-40.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 36.748,66

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CSB DROGARIAS S A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ 92120·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:14

Outras Decisões

30/01/2026, 13:13

Conclusão

30/01/2026, 13:13

Juntada de petição

12/12/2025, 23:09

Juntada de petição

02/12/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:49

Conclusão

18/11/2025, 11:49

Juntada de documento

27/10/2025, 13:19

Juntada de documento

21/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:25

Conclusão

25/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 21:28

Juntada de petição

22/08/2025, 13:09

Todas as movimentações(124)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:14

Outras Decisões

30/01/2026, 13:13

Conclusão

30/01/2026, 13:13

Juntada de petição

12/12/2025, 23:09

Juntada de petição

02/12/2025, 16:37

Documentos

Documento

•30/01/2026, 15:48

Documento

•18/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:49

Conclusão

18/11/2025, 11:49

Juntada de documento

27/10/2025, 13:19

Juntada de documento

21/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:25

Conclusão

25/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 21:28

Juntada de petição

22/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 11:01

Juntada de documento

07/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:50

Conclusão

31/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:50

Juntada de petição

12/06/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 16:47

Conclusão

09/04/2025, 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 22:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 23:19

Juntada de petição

03/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao embargado, na forma do art. 1.023, § 2°, do CPC.

27/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 22:07

Conclusão

09/01/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 06:13

Juntada de petição

23/11/2024, 11:12

Juntada de petição

14/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:50

Decisão ou Despacho Não-Concessão

17/10/2024, 14:36

Conclusão

17/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:15

Trânsito em julgado

03/10/2024, 18:14

Juntada de petição

06/09/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 07:19

Conclusão

05/06/2024, 07:19

Juntada de petição

17/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:31

Conclusão

12/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:31

Juntada de documento

12/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:06

Conclusão

15/05/2023, 12:05

Outras Decisões

15/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:14

Juntada de documento

12/05/2023, 12:13

Juntada de petição

03/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:45

Juntada de petição

23/03/2023, 11:58

Conclusão

22/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:51

Juntada de petição

27/02/2023, 13:56

Juntada de petição

28/12/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:22

Juntada de petição

15/09/2022, 12:56

Conclusão

06/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:40

Juntada de documento

06/09/2022, 16:37

Juntada de petição

08/07/2022, 13:35

Juntada de petição

06/07/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:33

Conclusão

31/03/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:22

Juntada de petição

31/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:55

Juntada de petição

17/11/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 15:55

Petição

01/10/2021, 15:54

Conclusão

26/08/2021, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 03:00

Juntada de petição

19/08/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:30

Conclusão

19/07/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:44

Redistribuição

07/07/2017, 19:26

Redistribuição

19/04/2017, 14:04

Remessa

07/04/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 14:41

Remessa

30/03/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 17:19

Juntada de petição

29/03/2017, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 06:21

Juntada de petição

17/01/2017, 09:00

Remessa

07/11/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 10:23

Julgado procedente o pedido

09/05/2016, 15:05

Conclusão

09/05/2016, 15:05

Publicado Sentença em 12/05/2016

09/05/2016, 15:05

Juntada de documento

08/04/2016, 09:56

Remessa

31/03/2016, 14:38

Remessa

11/03/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 07:26

Juntada de petição

10/03/2016, 07:25

Outras Decisões

13/11/2015, 10:56

Conclusão

13/11/2015, 10:56

Publicado Decisão em 26/11/2015

13/11/2015, 10:56

Juntada de petição

11/11/2015, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 16:14

Juntada de petição

01/10/2015, 16:14

Remessa

10/08/2015, 15:05

Conclusão

07/08/2015, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/08/2015, 10:48

Apensamento

10/07/2015, 14:54

Distribuição

23/10/2014, 13:54

Documento

•29/09/2025, 16:26

Documento

•05/08/2025, 20:24

Documento

•14/04/2025, 17:30

Documento

•10/01/2025, 13:01

Documento

•18/10/2024, 16:57

Documento

•19/07/2024, 16:54

Documento

•13/03/2024, 14:30

Documento

•15/05/2023, 12:18

Documento

•22/03/2023, 13:02

Documento

•07/09/2022, 21:44

Documento

•31/03/2022, 13:44

Petição

•17/11/2021, 18:13

Documento

•26/08/2021, 20:31

Todos os documentos(20)

Documento

•30/01/2026, 15:48

Documento

•18/11/2025, 14:05

Documento

•29/09/2025, 16:26

Documento

•05/08/2025, 20:24

Documento

•14/04/2025, 17:30

Documento

•10/01/2025, 13:01

Documento

•18/10/2024, 16:57

Documento

•19/07/2024, 16:54

Documento

•13/03/2024, 14:30

Documento

•15/05/2023, 12:18

Documento

•22/03/2023, 13:02

Documento

•07/09/2022, 21:44

Documento

•31/03/2022, 13:44

Petição

•17/11/2021, 18:13

Documento

•26/08/2021, 20:31

Documento

•19/07/2021, 08:45

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/04/2017, 14:04

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/04/2017, 14:04

Petição Inicial/Doc. de Origem

•19/04/2017, 14:04

Documento

•09/05/2016, 15:05