Agravo em Recurso Especial 0310980-03.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 302.370,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAMEF TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Autor

MATEUS FELIPE MAIA FREIRE DINIZ

CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA VIEIRA BLASO

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CARVALHO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de JAMEF TRANSPORTES LIMITADA

27/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:40

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 17:30

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de JAMEF TRANSPORTES LIMITADA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20

27/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:40

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/03/2026, 17:03

-

•16/03/2026, 17:02

-

•16/03/2026, 17:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:02

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20

-

•16/03/2026, 17:02

-

•16/03/2026, 17:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:02

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:01

-

•16/03/2026, 17:00

-

•16/03/2026, 17:00

-

•16/03/2026, 17:00

-

•16/03/2026, 17:00

-

•16/03/2026, 17:00

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•16/03/2026, 17:00

-

•16/03/2026, 17:00

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•16/03/2026, 17:00

-

•16/03/2026, 16:59

-

•16/03/2026, 16:59

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•16/03/2026, 16:59

-

•16/03/2026, 16:59