Procedimento Comum Cível 0003146-14.2010.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Macae 1 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Macae 1 Vara Civel

Partes do Processo

JOSIMAR HENRIQUE DE LIMA

CPF

Autor

AGUAS MARAVILHOSAS DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA -ENACO

Terceiro

MACROMASS INVESTIMENTO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

AGUAS MARAVILHOSAS DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GARCIA DE SENA

OAB/RJ 155143·CPF·Representa: Autor

CICERO LOPES CANGUSSU

OAB/MG 114481·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE OLIVEIRA ASSEF

OAB/RJ 208507·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 241500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSIMAR HENRIQUE DE LIMA

CPF

Autor

AGUAS MARAVILHOSAS DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA -ENACO

Terceiro

MACROMASS INVESTIMENTO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

AGUAS MARAVILHOSAS DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TERREPLAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Reu

EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUCOES LTDA -ENACO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL GLAUBER AUGUSTO FERREIRA JARDIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

12/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2025, 13:35

Conclusão

28/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 13:34

Juntada de petição

26/11/2025, 16:03

Juntada de petição

03/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:14

Conclusão

29/10/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 13:14

Conclusão

29/09/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:10

Remessa

05/09/2025, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 12:37

Conclusão

18/08/2025, 12:37

Todas as movimentações(193)

Juntada de petição

12/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2025, 13:35

Conclusão

28/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/12/2025, 13:34

Juntada de petição

26/11/2025, 16:03

Documentos

Petição

•26/11/2025, 16:03

Petição

•26/11/2025, 16:03

Juntada de petição

03/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:14

Conclusão

29/10/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2025, 13:14

Conclusão

29/09/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:10

Remessa

05/09/2025, 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2025, 12:37

Conclusão

18/08/2025, 12:37

Juntada de petição

18/08/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:57

Conclusão

02/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:19

Juntada de petição

04/02/2025, 15:12

Juntada de petição

27/01/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO requerente: /r/r/n/n(a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); /r/r/n/n(b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos;/r/r/n/r/n/n(c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil. /r/r/n/nRequerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do expert, se for o caso. /r/r/n/nNo prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual./r/n /r/nFica advertida a parte que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida. /r/r/n/nIntime-se. Cumpra-se. Diante da certidão de p. 535, decreto a revelia da denunciada ENACO./r/r/n/nEsclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando e justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade. /r/r/n/nFicam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento./r/r/n/nHavendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:55

Juntada de petição

03/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:58

Conclusão

10/10/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 07:03

Juntada de petição

28/08/2024, 13:35

Juntada de petição

21/08/2024, 16:02

Juntada de petição

18/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:23

Juntada de documento

12/08/2024, 12:23

Conclusão

15/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:50

Conclusão

17/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:14

Publicado Despacho em 29/01/2024

17/08/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 06:55

Conclusão

16/06/2023, 06:55

Juntada de petição

18/04/2023, 17:07

Juntada de petição

03/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:08

Juntada de documento

21/03/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:39

Conclusão

15/12/2022, 10:39

Juntada de documento

07/12/2022, 14:42

Juntada de petição

17/11/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:39

Expedição de documento

23/05/2022, 12:04

Expedição de documento

19/05/2022, 13:30

Conclusão

17/03/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:07

Juntada de petição

15/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:16

Conclusão

05/11/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:49

Juntada de petição

20/09/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:48

Juntada de petição

10/07/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:36

Expedição de documento

06/07/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:15

Conclusão

09/04/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:21

Juntada de petição

22/02/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:07

Juntada de petição

23/10/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 20:55

Juntada de documento

25/09/2020, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:41

Remessa

09/01/2020, 14:54

Documento

09/01/2020, 14:41

Expedição de documento

22/11/2019, 16:41

Expedição de documento

05/11/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:07

Publicado Despacho em 03/10/2019

03/09/2019, 17:46

Conclusão

03/09/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:46

Juntada de petição

03/09/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 15:10

Juntada de petição

11/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:08

Publicado Decisão em 07/02/2019

23/01/2019, 16:31

Conclusão

23/01/2019, 16:31

Outras Decisões

23/01/2019, 16:31

Juntada de petição

26/12/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 17:16

Juntada de petição

30/11/2018, 17:15

Juntada de petição

09/11/2018, 13:41

Remessa

01/11/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 16:53

Publicado Despacho em 14/11/2018

31/10/2018, 16:53

Conclusão

31/10/2018, 16:53

Documento

28/02/2018, 10:46

Juntada de petição

28/02/2018, 10:36

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 15:27

Expedição de documento

10/01/2018, 15:03

Expedição de documento

10/01/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 17:46

Conclusão

19/12/2017, 17:46

Juntada de petição

26/04/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 16:31

Conclusão

20/03/2017, 16:31

Publicado Despacho em 30/03/2017

20/03/2017, 16:31

Juntada de petição

05/04/2016, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 15:31

Conclusão

14/03/2016, 15:31

Publicado Despacho em 31/03/2016

14/03/2016, 15:31

Juntada de petição

06/10/2015, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 12:53

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 17:30

Juntada de documento

02/07/2014, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2014, 11:59

Expedição de documento

22/05/2014, 11:59

Expedição de documento

22/05/2014, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2014, 17:27

Conclusão

30/01/2014, 17:27

Juntada de petição

22/05/2013, 16:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2012, 10:50

Conclusão

30/10/2012, 15:43

Publicado Decisão em 10/12/2012

30/10/2012, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2012, 15:43

Juntada de petição

19/10/2012, 16:56

Publicado Decisão em 16/10/2012

24/09/2012, 17:00

Não Concedida a Medida Liminar

24/09/2012, 17:00

Conclusão

24/09/2012, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 09:55

Juntada de petição

26/06/2012, 14:25

Juntada de petição

11/06/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2012, 13:34

Documento

10/05/2012, 13:34

Expedição de documento

02/04/2012, 17:53

Expedição de documento

27/03/2012, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2012, 17:21

Conclusão

24/02/2012, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2011, 16:04

Juntada de petição

01/07/2011, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2011, 10:51

Documento

18/05/2011, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2011, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2011, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2011, 18:00

Expedição de documento

07/04/2011, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2011, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2011, 14:27

Juntada de petição

07/02/2011, 13:27

Publicado Decisão em 24/01/2011

01/12/2010, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

01/12/2010, 16:40

Conclusão

01/12/2010, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2010, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2010, 15:52

Juntada de petição

20/10/2010, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2010, 12:20

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2010, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2010, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2010, 15:46

Juntada de petição

16/08/2010, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2010, 14:30

Juntada de petição

09/08/2010, 14:29

Documento

26/07/2010, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2010, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2010, 12:46

Juntada de documento

23/07/2010, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 16:49

Documento

01/07/2010, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2010, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2010, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2010, 18:21

Expedição de documento

27/05/2010, 13:21

Publicado Decisão em 27/05/2010

28/04/2010, 16:19

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2010, 16:19

Conclusão

28/04/2010, 16:19

Distribuição

30/03/2010, 17:27

Petição

•26/11/2025, 16:03

Petição

•26/11/2025, 16:03

Petição

•26/11/2025, 16:03

Documento

•29/10/2025, 13:18

Documento

•29/10/2025, 13:14

Documento

•03/09/2025, 18:14

Petição

•18/08/2025, 12:21

Petição

•18/08/2025, 12:21

Documento

•16/07/2025, 18:01

Petição

•04/02/2025, 15:12

Documento

•08/11/2024, 16:53

Documento

•10/07/2024, 11:17

Documento

•04/10/2023, 16:32

Todos os documentos(27)

Petição

•26/11/2025, 16:03

Petição

•26/11/2025, 16:03

Petição

•26/11/2025, 16:03

Petição

•26/11/2025, 16:03

Petição

•26/11/2025, 16:03

Documento

•29/10/2025, 13:18

Documento

•29/10/2025, 13:14

Documento

•03/09/2025, 18:14

Petição

•18/08/2025, 12:21

Petição

•18/08/2025, 12:21

Documento

•16/07/2025, 18:01

Petição

•04/02/2025, 15:12

Documento

•08/11/2024, 16:53

Documento

•10/07/2024, 11:17

Documento

•04/10/2023, 16:32

Documento

•17/08/2023, 12:29

Documento

•23/01/2023, 13:18

Documento

•19/04/2022, 16:42

Petição

•15/02/2022, 17:21

Documento

•03/12/2021, 12:03

Documento

•29/04/2021, 16:39

Documento

•09/03/2020, 10:27

Documento

•09/03/2020, 10:27

Documento

•09/03/2020, 10:27

Documento

•09/03/2020, 10:27

Documento

•09/03/2020, 10:27

Documento

•09/03/2020, 10:27