Execução de Título Extrajudicial 0015536-15.2001.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 47 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Capital 47 Vara Civel

Partes do Processo

MARIA RITA DE MORAES

CPF

Autor

ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO

CPF

Autor

SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA

Autor

FABIO RIBEIRO LAGE

Autor

THALES MAIA DE CASTRO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

GISELE VALLE DE CARVALHO

OAB/RJ 63369·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA

OAB/RJ 215214·CPF·Representa: Autor

SONIA LIMA DE AQUINO

OAB/RJ 115510·CPF·Representa: Autor

RICARDO VALLE DE CARVALHO

OAB/RJ 209505·CPF·Representa: Autor

JAIME CANUTO FERNANDES

OAB/RJ 94236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA RITA DE MORAES

CPF

Autor

ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO

CPF

Autor

SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA

Autor

FABIO RIBEIRO LAGE

Autor

THALES MAIA DE CASTRO PEREIRA

Autor

CARLOS EDUARDO DE AGOSTINI NOVAES

CPF

Reu

JOSE DE JESUS LOUZEIRO

CPF

Reu

EWA KORSAK PROCTER

CPF

Reu

HERSCH WLADIMIR BASBAUM

CPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS

CNPJ

Reu

MILLOR FERNANDES

Reu

ZIRALDO ALVES PINTO

Reu

TEATRO DOS QUATRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes(9)

GISELE VALLE DE CARVALHO

OAB/RJ 63369·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA

OAB/RJ 215214·CPF·Representa: Autor

SONIA LIMA DE AQUINO

OAB/RJ 115510·CPF·Representa: Autor

RICARDO VALLE DE CARVALHO

OAB/RJ 209505·CPF·Representa: Autor

JAIME CANUTO FERNANDES

OAB/RJ 94236·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA

OAB/RJ 46354·CPF·Representa: Autor

RICARDO BRAJTERMAN

OAB/RJ 94570·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA MENDES

OAB/RJ 155289·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

23/02/2026, 14:26

Expedição de documento

10/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:58

Juntada de petição

14/11/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:55

Expedição de documento

29/05/2025, 22:13

Juntada de documento

26/05/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:51

Juntada de petição

08/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 07:53

Conclusão

12/03/2025, 07:53

Todas as movimentações(731)

Juntada de petição

23/02/2026, 14:26

Expedição de documento

10/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:58

Documentos

Documento

•12/03/2025, 14:12

Documento

•12/02/2025, 13:01

Juntada de petição

14/11/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:55

Expedição de documento

29/05/2025, 22:13

Juntada de documento

26/05/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:51

Juntada de petição

08/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 07:53

Conclusão

12/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:07

Juntada de petição

13/02/2025, 17:51

Conclusão

12/02/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:04

Juntada de petição

30/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o exequente, no prazo de cinco dias, integralmente, a decisão judiciail de index 2130./r/r/n/nDevidamente cumprido, encaminhem-se os autos ao INIPO para efetivação da medida.

27/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 07:27

Conclusão

21/01/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:16

Juntada de petição

16/12/2024, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 00:50

Conclusão

06/12/2024, 00:50

Juntada de documento

05/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:49

Juntada de petição

27/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:41

Documento

23/10/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:25

Documento

23/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:08

Documento

17/10/2024, 12:07

Conclusão

10/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:38

Publicado Despacho em 15/10/2024

10/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:34

Juntada de petição

07/10/2024, 16:19

Expedição de documento

03/10/2024, 13:07

Expedição de documento

01/10/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 00:03

Conclusão

07/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/08/2024

07/08/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:06

Juntada de petição

18/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:49

Documento

04/07/2024, 11:42

Juntada de petição

20/06/2024, 20:28

Expedição de documento

05/06/2024, 11:13

Expedição de documento

04/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:28

Juntada de documento

04/06/2024, 16:27

Juntada de petição

03/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 00:02

Publicado Decisão em 16/04/2024

10/04/2024, 08:08

Conclusão

10/04/2024, 08:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:16

Juntada de petição

27/03/2024, 18:40

Publicado Decisão em 19/03/2024

14/03/2024, 07:11

Conclusão

14/03/2024, 07:11

Deferido o pedido de

14/03/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:08

Conclusão

11/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:18

Juntada de petição

22/02/2024, 18:36

Publicado Despacho em 15/02/2024

07/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:12

Conclusão

07/02/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:42

Juntada de petição

01/02/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 00:33

Publicado Despacho em 25/01/2024

08/01/2024, 00:33

Conclusão

08/01/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:05

Juntada de petição

27/11/2023, 19:32

Conclusão

27/10/2023, 13:48

Publicado Despacho em 31/10/2023

27/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:47

Juntada de documento

27/10/2023, 13:44

Conclusão

18/09/2023, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:29

Juntada de petição

14/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:31

Conclusão

30/08/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:11

Juntada de petição

15/08/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 00:11

Conclusão

18/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 24/07/2023

18/07/2023, 00:10

Juntada de documento

17/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:28

Juntada de petição

29/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 01:37

Publicado Despacho em 26/06/2023

22/06/2023, 01:36

Conclusão

22/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:00

Juntada de petição

22/05/2023, 13:40

Conclusão

04/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:52

Publicado Despacho em 12/05/2023

04/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:50

Juntada de documento

04/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:33

Conclusão

02/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:36

Juntada de documento

10/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:02

Conclusão

01/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:35

Juntada de petição

31/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:52

Juntada de petição

02/09/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 14:23

Retificação de Classe Processual

24/06/2021, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:12

Conclusão

22/03/2021, 11:38

Deferido o pedido de

22/03/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:37

Juntada de petição

27/01/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 12:33

Juntada de petição

16/11/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:07

Conclusão

14/10/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 10:06

Juntada de petição

07/08/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 19:14

Juntada de documento

20/07/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:23

Conclusão

13/12/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 12:37

Conclusão

12/08/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 12:03

Juntada de petição

26/06/2019, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2019, 12:39

Conclusão

26/04/2019, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 19:43

Juntada de documento

26/04/2019, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 15:21

Conclusão

11/03/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 15:08

Juntada de petição

08/02/2019, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 11:24

Remessa

04/07/2018, 13:00

Remessa

02/04/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 12:50

Juntada de petição

30/01/2018, 17:29

Publicado Despacho em 19/01/2018

15/01/2018, 14:59

Conclusão

15/01/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 19:12

Conclusão

04/08/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 17:40

Publicado Despacho em 17/08/2017

04/08/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 12:48

Juntada de petição

03/05/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 16:44

Juntada de petição

31/03/2017, 16:43

Remessa

15/02/2017, 14:39

Publicado Despacho em 01/02/2017

16/01/2017, 18:39

Conclusão

16/01/2017, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/01/2017, 15:45

Juntada de petição

18/10/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 16:16

Juntada de petição

02/09/2016, 15:49

Outras Decisões

13/07/2016, 17:54

Publicado Decisão em 29/07/2016

13/07/2016, 17:54

Conclusão

13/07/2016, 17:54

Juntada de petição

13/06/2016, 11:34

Publicado Despacho em 06/06/2016

12/05/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 16:31

Conclusão

12/05/2016, 16:31

Juntada de petição

12/05/2016, 16:29

Juntada de petição

12/05/2016, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 17:15

Publicado Despacho em 31/05/2016

09/05/2016, 17:15

Conclusão

09/05/2016, 17:15

Juntada de petição

10/03/2016, 14:29

Juntada de petição

17/09/2015, 18:00

Publicado Despacho em 04/09/2015

19/08/2015, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 15:58

Conclusão

19/08/2015, 15:58

Juntada de petição

14/08/2015, 12:12

Expedição de documento

14/08/2015, 11:29

Juntada de petição

30/07/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 18:28

Publicado Despacho em 23/07/2015

08/07/2015, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 14:03

Conclusão

08/07/2015, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 15:40

Publicado Despacho em 25/06/2015

08/06/2015, 15:40

Conclusão

08/06/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 15:00

Juntada de documento

08/06/2015, 14:58

Juntada de petição

29/05/2015, 12:33

Conclusão

22/04/2015, 16:41

Publicado Despacho em 06/05/2015

22/04/2015, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 12:39

Publicado Despacho em 08/04/2015

13/03/2015, 12:39

Conclusão

13/03/2015, 12:39

Juntada de petição

08/01/2015, 12:13

Juntada de petição

10/11/2014, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 13:06

Publicado Despacho em 12/11/2014

06/10/2014, 13:06

Conclusão

06/10/2014, 13:06

Juntada de petição

26/08/2014, 14:20

Publicado Despacho em 14/08/2014

18/07/2014, 11:30

Conclusão

18/07/2014, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2014, 11:30

Juntada de petição

15/07/2014, 14:58

Conclusão

30/05/2014, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2014, 11:52

Publicado Despacho em 22/07/2014

30/05/2014, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 12:08

Juntada de petição

27/05/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2014, 11:55

Conclusão

15/04/2014, 11:55

Publicado Despacho em 06/05/2014

15/04/2014, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 11:54

Juntada de petição

10/04/2014, 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2014, 15:42

Publicado Decisão em 24/03/2014

06/03/2014, 15:42

Conclusão

06/03/2014, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2014, 15:40

Juntada de petição

27/02/2014, 15:02

Publicado Decisão em 17/02/2014

03/02/2014, 11:53

Conclusão

03/02/2014, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2014, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 16:27

Juntada de petição

08/01/2014, 12:21

Juntada de documento

17/12/2013, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2013, 12:38

Conclusão

08/11/2013, 12:38

Publicado Despacho em 03/12/2013

08/11/2013, 12:38

Expedição de documento

07/11/2013, 16:18

Juntada de petição

05/11/2013, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 12:34

Documento

02/10/2013, 12:33

Documento

02/10/2013, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 15:03

Juntada de documento

04/07/2013, 13:08

Expedição de documento

04/06/2013, 15:14

Expedição de documento

27/05/2013, 17:09

Expedição de documento

15/05/2013, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2013, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2013, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2013, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2013, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2013, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 16:33

Publicado Despacho em 19/04/2013

03/04/2013, 16:53

Conclusão

03/04/2013, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 16:53

Juntada de petição

06/03/2013, 15:03

Conclusão

15/01/2013, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2013, 14:41

Publicado Despacho em 22/02/2013

15/01/2013, 14:41

Juntada de petição

07/01/2013, 13:22

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 14:31

Expedição de documento

13/11/2012, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 16:36

Expedição de documento

09/11/2012, 22:03

Conclusão

01/11/2012, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2012, 17:50

Publicado Decisão em 13/11/2012

01/11/2012, 17:50

Juntada de petição

25/10/2012, 11:43

Juntada de petição

14/09/2012, 17:03

Juntada de petição

12/09/2012, 19:40

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 17:15

Conclusão

22/08/2012, 17:46

Publicado Despacho em 29/08/2012

22/08/2012, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 19:57

Publicado Despacho em 14/08/2012

23/07/2012, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 15:39

Conclusão

23/07/2012, 15:39

Juntada de petição

20/07/2012, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2012, 12:31

Publicado Despacho em 10/07/2012

16/05/2012, 12:31

Conclusão

16/05/2012, 12:31

Juntada de petição

08/05/2012, 16:44

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 09:16

Juntada de documento

22/12/2011, 15:44

Conclusão

21/03/2011, 13:29

Publicado Despacho em 11/04/2011

21/03/2011, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2011, 13:29

Juntada de petição

14/03/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2010, 21:13

Publicado Despacho em 20/10/2010

05/10/2010, 21:13

Conclusão

05/10/2010, 21:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2010, 22:09

Juntada de petição

17/09/2010, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2010, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2010, 16:48

Juntada de petição

06/07/2010, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2010, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2010, 21:10

Conclusão

09/06/2010, 18:32

Conclusão

09/06/2010, 18:32

Expedição de documento

08/06/2010, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2010, 10:29

Conclusão

03/05/2010, 10:29

Publicado Despacho em 07/06/2010

03/05/2010, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2010, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2010, 19:35

Conclusão

13/04/2010, 19:35

Juntada de petição

26/03/2010, 13:13

Juntada de petição

24/03/2010, 15:40

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2010, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2010, 14:26

Juntada de petição

09/03/2010, 12:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 17:11

Publicado Decisão em 13/02/2009

22/01/2009, 13:19

Outras Decisões

22/01/2009, 13:19

Conclusão

22/01/2009, 13:19

Juntada de petição

15/01/2009, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2009, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2008, 18:36

Expedição de documento

28/11/2008, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2008, 21:06

Conclusão

30/09/2008, 21:06

Publicado Despacho em 25/11/2008

30/09/2008, 21:06

Juntada de petição

30/09/2008, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2008, 16:37

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 17:56

Publicado Decisão em 28/08/2008

29/07/2008, 18:43

Conclusão

29/07/2008, 18:43

Outras Decisões

29/07/2008, 18:43

Juntada de petição

29/07/2008, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2008, 09:05

Conclusão

13/03/2008, 18:45

Conclusão

13/03/2008, 18:45

Expedição de documento

13/03/2008, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2008, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2008, 18:57

Publicado Despacho em 18/03/2008

13/02/2008, 18:56

Conclusão

13/02/2008, 18:56

Juntada de documento

13/02/2008, 18:56

Conclusão

31/10/2007, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2007, 16:00

Juntada de documento

29/10/2007, 18:13

Juntada de petição

29/10/2007, 18:11

Outras Decisões

06/09/2007, 13:39

Publicado Decisão em 09/10/2007

06/09/2007, 13:39

Conclusão

06/09/2007, 13:39

Juntada de petição

21/08/2007, 18:41

Conclusão

16/07/2007, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2007, 13:51

Juntada de petição

16/07/2007, 13:50

Conclusão

18/05/2007, 16:02

Publicado Decisão em 01/06/2007

18/05/2007, 16:02

Outras Decisões

18/05/2007, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2007, 13:58

Conclusão

07/05/2007, 13:58

Juntada de petição

07/05/2007, 13:58

Juntada de petição

03/05/2007, 17:32

Publicado Decisão em 13/04/2007

02/04/2007, 13:38

Outras Decisões

02/04/2007, 13:38

Conclusão

02/04/2007, 13:38

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 17:14

Outras Decisões

26/02/2007, 16:18

Publicado Decisão em 22/03/2007

26/02/2007, 16:18

Conclusão

26/02/2007, 16:18

Juntada de petição

26/02/2007, 16:18

Juntada de documento

12/02/2007, 12:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2007, 15:07

Conclusão

17/01/2007, 12:14

Publicado Decisão em 06/02/2007

17/01/2007, 12:14

Outras Decisões

17/01/2007, 12:14

Juntada de petição

17/01/2007, 12:14

Juntada de petição

16/01/2007, 11:43

Juntada de petição

16/01/2007, 11:36

Juntada de petição

16/01/2007, 11:35

Juntada de petição

16/01/2007, 11:35

Juntada de petição

16/01/2007, 11:35

Juntada de petição

16/01/2007, 11:34

Juntada de petição

16/01/2007, 11:34

Juntada de petição

16/01/2007, 11:33

Publicado Despacho em 05/01/2007

05/12/2006, 18:36

Conclusão

05/12/2006, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2006, 18:36

Remessa

04/12/2006, 14:11

Juntada de petição

04/12/2006, 13:09

Documento

27/11/2006, 17:17

Juntada de petição

27/11/2006, 17:16

Conclusão

23/11/2006, 17:23

Conclusão

23/11/2006, 17:23

Conclusão

17/11/2006, 09:08

Publicado Decisão em 22/11/2006

17/11/2006, 09:08

Outras Decisões

17/11/2006, 09:08

Juntada de petição

17/11/2006, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2006, 11:47

Expedição de documento

08/11/2006, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2006, 19:28

Juntada de petição

07/11/2006, 19:27

Remessa

07/11/2006, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2006, 12:53

Juntada de petição

07/11/2006, 12:53

Juntada de petição

01/11/2006, 12:21

Documento

01/11/2006, 12:20

Juntada de documento

31/10/2006, 19:53

Juntada de documento

31/10/2006, 19:52

Juntada de petição

31/10/2006, 19:52

Conclusão

26/10/2006, 19:22

Conclusão

26/10/2006, 19:22

Remessa

26/10/2006, 12:17

Conclusão

23/10/2006, 17:23

Publicado Despacho em 25/10/2006

23/10/2006, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2006, 17:23

Juntada de petição

23/10/2006, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2006, 12:42

Expedição de documento

19/10/2006, 12:05

Juntada de petição

18/10/2006, 11:13

Remessa

13/09/2006, 12:52

Publicado Despacho em 12/09/2006

29/08/2006, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2006, 18:35

Conclusão

29/08/2006, 18:35

Juntada de petição

29/08/2006, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/08/2006, 17:41

Documento

11/08/2006, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2006, 20:39

Expedição de documento

19/06/2006, 18:55

Juntada de petição

31/05/2006, 14:40

Juntada de petição

18/05/2006, 19:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2006, 20:13

Juntada de petição

08/05/2006, 20:13

Juntada de documento

27/04/2006, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2006, 16:29

Juntada de petição

03/04/2006, 12:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2006, 19:37

Documento

22/03/2006, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2006, 15:02

Expedição de documento

08/03/2006, 14:01

Conclusão

07/03/2006, 15:16

Conclusão

07/03/2006, 15:16

Expedição de documento

06/03/2006, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2006, 11:57

Juntada de petição

06/03/2006, 10:44

Juntada de petição

21/02/2006, 18:03

Documento

20/02/2006, 15:26

Documento

20/02/2006, 15:25

Publicado Despacho em 17/02/2006

13/02/2006, 18:34

Conclusão

13/02/2006, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2006, 18:34

Juntada de petição

13/02/2006, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2006, 13:12

Juntada de petição

09/02/2006, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2006, 19:25

Juntada de petição

06/02/2006, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2006, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2006, 15:01

Conclusão

13/01/2006, 16:53

Conclusão

13/01/2006, 16:53

Expedição de documento

12/01/2006, 17:38

Conclusão

11/01/2006, 19:39

Publicado Decisão em 17/01/2006

11/01/2006, 19:39

Outras Decisões

11/01/2006, 19:39

Juntada de documento

11/01/2006, 19:39

Expedição de documento

06/01/2006, 13:30

Juntada de petição

03/01/2006, 17:35

Conclusão

26/12/2005, 16:21

Publicado Despacho em 29/12/2005

26/12/2005, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2005, 16:21

Documento

26/12/2005, 16:15

Juntada de petição

19/12/2005, 17:31

Expedição de documento

14/12/2005, 16:45

Juntada de petição

14/12/2005, 16:22

Expedição de documento

12/12/2005, 14:36

Expedição de documento

06/12/2005, 16:29

Documento

06/12/2005, 16:29

Expedição de documento

29/11/2005, 17:25

Outras Decisões

29/11/2005, 17:04

Publicado Decisão em 16/12/2005

29/11/2005, 17:04

Conclusão

29/11/2005, 17:04

Conclusão

28/11/2005, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2005, 19:51

Juntada de petição

28/11/2005, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2005, 15:39

Conclusão

17/11/2005, 15:39

Juntada de petição

17/11/2005, 15:38

Expedição de documento

08/11/2005, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2005, 20:27

Juntada de documento

27/10/2005, 20:24

Remessa

25/10/2005, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2005, 14:37

Expedição de documento

21/10/2005, 08:59

Juntada de documento

20/10/2005, 13:15

Juntada de petição

20/10/2005, 13:14

Publicado Despacho em 17/10/2005

10/10/2005, 17:14

Conclusão

10/10/2005, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2005, 17:14

Remessa

10/10/2005, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2005, 17:43

Documento

07/10/2005, 17:41

Juntada de petição

07/10/2005, 17:41

Expedição de documento

05/10/2005, 16:42

Juntada de petição

04/10/2005, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2005, 17:45

Juntada de documento

27/09/2005, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2005, 17:39

Juntada de petição

19/09/2005, 17:36

Juntada de petição

16/09/2005, 19:35

Remessa

02/09/2005, 14:08

Conclusão

23/08/2005, 15:17

Outras Decisões

23/08/2005, 15:16

Publicado Decisão em 29/08/2005

23/08/2005, 15:16

Juntada de petição

23/08/2005, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2005, 16:28

Conclusão

17/08/2005, 16:28

Juntada de documento

17/08/2005, 16:28

Juntada de petição

17/08/2005, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2005, 13:39

Juntada de petição

11/08/2005, 13:39

Juntada de petição

08/08/2005, 19:10

Juntada de documento

08/08/2005, 19:09

Entrega em carga/vista

18/07/2005, 16:06

Expedição de documento

13/07/2005, 14:02

Conclusão

07/07/2005, 15:10

Outras Decisões

07/07/2005, 15:10

Publicado Decisão em 13/07/2005

07/07/2005, 15:10

Juntada de petição

07/07/2005, 15:10

Documento

07/07/2005, 15:10

Juntada de petição

07/07/2005, 15:10

Juntada de documento

05/07/2005, 18:32

Juntada de documento

05/07/2005, 18:31

Remessa

22/06/2005, 13:28

Juntada de petição

22/06/2005, 13:27

Juntada de petição

22/06/2005, 13:27

Expedição de documento

02/06/2005, 13:00

Juntada de petição

02/06/2005, 13:00

Publicado Decisão em 01/06/2005

24/05/2005, 16:16

Conclusão

24/05/2005, 16:16

Outras Decisões

24/05/2005, 16:16

Remessa

17/05/2005, 15:49

Publicado Decisão em 16/05/2005

11/05/2005, 18:49

Outras Decisões

11/05/2005, 18:49

Conclusão

11/05/2005, 18:49

Juntada de petição

11/05/2005, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2005, 15:23

Juntada de documento

02/05/2005, 15:23

Documento

02/05/2005, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2005, 16:37

Publicado Decisão em 04/04/2005

29/03/2005, 16:13

Conclusão

29/03/2005, 16:13

Outras Decisões

29/03/2005, 16:13

Juntada de petição

29/03/2005, 16:13

Juntada de petição

29/03/2005, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2005, 14:08

Expedição de documento

23/03/2005, 15:29

Expedição de documento

17/03/2005, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2005, 14:59

Juntada de documento

15/03/2005, 14:58

Juntada de documento

15/03/2005, 14:57

Outras Decisões

03/03/2005, 18:16

Publicado Decisão em 14/03/2005

03/03/2005, 18:16

Conclusão

03/03/2005, 18:16

Juntada de petição

03/03/2005, 18:16

Documento

28/02/2005, 18:40

Conclusão

26/01/2005, 19:57

Outras Decisões

26/01/2005, 19:57

Publicado Decisão em 28/02/2005

26/01/2005, 19:57

Conclusão

24/01/2005, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2005, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2005, 18:58

Juntada de petição

14/01/2005, 18:57

Expedição de documento

17/12/2004, 15:33

Conclusão

15/12/2004, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2004, 16:58

Juntada de petição

15/12/2004, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2004, 12:01

Juntada de petição

07/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2004, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2004, 14:23

Conclusão

23/11/2004, 14:23

Documento

09/11/2004, 19:39

Publicado Decisão em 05/11/2004

15/10/2004, 10:08

Outras Decisões

15/10/2004, 10:08

Conclusão

15/10/2004, 10:08

Documento

15/10/2004, 10:08

Juntada de petição

15/10/2004, 10:08

Expedição de documento

08/10/2004, 12:21

Juntada de documento

22/09/2004, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2004, 15:28

Publicado Decisão em 13/09/2004

09/09/2004, 15:15

Outras Decisões

09/09/2004, 15:15

Conclusão

09/09/2004, 15:15

Juntada de petição

09/09/2004, 15:14

Conclusão

09/09/2004, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2004, 14:51

Juntada de documento

09/09/2004, 14:51

Publicado Despacho em 08/09/2004

01/09/2004, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2004, 18:49

Conclusão

01/09/2004, 18:49

Juntada de petição

01/09/2004, 18:49

Entrega em carga/vista

16/08/2004, 15:13

Outras Decisões

03/08/2004, 19:24

Conclusão

03/08/2004, 19:24

Publicado Decisão em 16/08/2004

03/08/2004, 19:24

Juntada de petição

03/08/2004, 19:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2004, 16:05

Juntada de petição

23/07/2004, 21:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2004, 18:52

Juntada de petição

19/07/2004, 18:51

Remessa

13/07/2004, 16:32

Juntada de petição

01/07/2004, 19:52

Juntada de documento

01/07/2004, 19:52

Juntada de petição

28/06/2004, 18:27

Documento

25/06/2004, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2004, 14:59

Juntada de petição

03/06/2004, 14:57

Conclusão

02/06/2004, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2004, 19:02

Juntada de petição

28/05/2004, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2004, 20:07

Juntada de petição

14/05/2004, 20:06

Remessa

12/05/2004, 16:43

Publicado Despacho em 12/05/2004

07/05/2004, 20:13

Conclusão

07/05/2004, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2004, 20:13

Juntada de petição

07/05/2004, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2004, 19:18

Documento

20/04/2004, 19:17

Expedição de documento

26/03/2004, 19:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2004, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2003, 00:00

Conclusão

22/10/2003, 00:00

Juntada de petição

21/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2003, 00:00

Juntada de petição

24/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2003, 00:00

Juntada de petição

15/09/2003, 00:00

Juntada de petição

15/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2003, 00:00

Remessa

21/07/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2003, 00:00

Conclusão

26/06/2003, 00:00

Juntada de petição

04/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2003, 00:00

Juntada de petição

04/06/2003, 00:00

Juntada de petição

08/05/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2002, 00:00

Juntada de petição

10/10/2001, 00:00

Publicado Despacho em 15/10/2001

28/09/2001, 00:00

Conclusão

28/09/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2001, 00:00

Conclusão

26/09/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2001, 00:00

Conclusão

13/09/2001, 00:00

Juntada de petição

11/09/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2001, 00:00

Conclusão

20/08/2001, 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2001

20/08/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2001, 00:00

Juntada de petição

20/08/2001, 00:00

Juntada de documento

06/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2001, 00:00

Conclusão

28/05/2001, 00:00

Conclusão

28/05/2001, 00:00

Publicado Decisão em 05/06/2001

28/05/2001, 00:00

Juntada de petição

25/05/2001, 00:00

Conclusão

14/05/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2001, 00:00

Publicado Despacho em 18/05/2001

14/05/2001, 00:00

Juntada de petição

10/05/2001, 00:00

Conclusão

04/05/2001, 00:00

Juntada de petição

04/05/2001, 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2001

04/05/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2001, 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2001

17/04/2001, 00:00

Conclusão

17/04/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2001, 00:00

Conclusão

26/03/2001, 00:00

Juntada de petição

21/03/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2001, 00:00

Juntada de petição

14/03/2001, 00:00

Publicado Despacho em 23/03/2001

14/03/2001, 00:00

Conclusão

14/03/2001, 00:00

Juntada de documento

08/03/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2001, 00:00

Conclusão

13/02/2001, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2001, 00:00

Publicado Despacho em 09/02/2001

06/02/2001, 00:00

Conclusão

06/02/2001, 00:00

Distribuição

02/02/2001, 00:00

Documento

•21/01/2025, 12:24

Documento

•06/12/2024, 16:11

Documento

•10/10/2024, 15:54

Petição

•07/10/2024, 16:19

Documento

•07/08/2024, 15:11

Petição

•18/07/2024, 14:18

Documento

•10/04/2024, 14:11

Documento

•14/03/2024, 15:38

Documento

•11/03/2024, 13:37

Documento

•07/02/2024, 15:09

Documento

•19/01/2024, 18:35

Documento

•27/10/2023, 13:48

Documento

•05/10/2023, 15:31

Todos os documentos(65)

Documento

•12/03/2025, 14:12

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•12/02/2025, 13:01

Documento

•21/01/2025, 12:24

Documento

•06/12/2024, 16:11

Documento

•10/10/2024, 15:54

Petição

•07/10/2024, 16:19

Documento

•07/08/2024, 15:11

Petição

•18/07/2024, 14:18

Documento

•10/04/2024, 14:11

Documento

•14/03/2024, 15:38

Documento

•11/03/2024, 13:37

Documento

•07/02/2024, 15:09

Documento

•19/01/2024, 18:35

Documento

•27/10/2023, 13:48

Documento

•05/10/2023, 15:31

Documento

•30/08/2023, 14:03

Documento

•19/07/2023, 11:34

Documento

•22/06/2023, 15:02

Petição

•22/05/2023, 13:40

Documento

•04/05/2023, 15:52

Documento

•03/03/2023, 14:23

Documento

•19/09/2022, 11:07

Documento

•30/04/2021, 16:18

Documento

•27/10/2020, 16:40

Documento

•13/12/2019, 10:24

Documento

•02/09/2019, 17:47

Documento

•29/05/2019, 08:07

Documento

•11/03/2019, 15:22

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:42

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•03/10/2018, 18:41

Documento

•16/01/2017, 18:39

Documento

•16/01/2017, 18:17

Documento

•30/10/2014, 17:35

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•24/04/2014, 12:27

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•04/02/2014, 17:33