Agravo em Recurso Especial 0166280-75.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LAGRA-FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALMIR DUARTE DA COSTA

CPF

Autor

SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TABOADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/11/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 05/11/2021

05/11/2021, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021

08/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021, 19:45

Não conhecido o recurso de ALMIR DUARTE DA COSTA, INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME - MICROEMPRESA, LAGRA-FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO e SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

07/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021

07/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2021, 12:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2021, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/08/2021, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2021, 16:30