Recurso Especial 0026157-53.2011.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ELIANE REIS FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO DE VILHENA SAADI

OAB/RJ 149291·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JUCIARA DOS SANTOS

OAB/RJ 70533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/03/2022

24/03/2022, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:18

Conhecido o recurso de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

02/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/02/2021, 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/02/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/02/2021, 09:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 18:50