Embargos à Execução Fiscal 0088003-30.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 15:49

Expedição de documento

24/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:03

Outras Decisões

23/01/2026, 12:54

Conclusão

23/01/2026, 12:54

Juntada de petição

18/12/2025, 16:21

Juntada de petição

08/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:48

Conclusão

04/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:40

Juntada de petição

04/11/2025, 22:41

Juntada de documento

24/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 15:49

Expedição de documento

24/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:03

Documentos

Documento

•23/01/2026, 14:52

Documento

•05/12/2025, 13:01

Outras Decisões

23/01/2026, 12:54

Conclusão

23/01/2026, 12:54

Juntada de petição

18/12/2025, 16:21

Juntada de petição

08/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:48

Conclusão

04/12/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:40

Juntada de petição

04/11/2025, 22:41

Juntada de documento

24/09/2025, 11:18

Expedição de documento

16/09/2025, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2025, 09:06

Conclusão

12/09/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:23

Conclusão

03/07/2025, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 11:52

Juntada de petição

26/06/2025, 17:41

Juntada de documento

17/06/2025, 11:36

Expedição de documento

16/06/2025, 14:10

Juntada de documento

16/06/2025, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 11:43

Conclusão

10/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:43

Expedição de documento

22/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 17:41

Juntada de petição

12/02/2025, 16:44

Juntada de petição

31/01/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2024, 17:13

Conclusão

16/12/2024, 17:13

Juntada de petição

16/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:28

Expedição de documento

11/10/2024, 14:11

Conclusão

04/10/2024, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2024, 14:56

Juntada de petição

02/09/2024, 17:39

Expedição de documento

26/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:18

Conclusão

12/08/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 19:56

Expedição de documento

25/07/2024, 16:47

Juntada de petição

18/06/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:22

Conclusão

15/04/2024, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 09:36

Juntada de petição

20/03/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:43

Conclusão

06/03/2024, 18:43

Juntada de documento

06/03/2024, 18:42

Juntada de petição

07/02/2024, 06:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 15:09

Conclusão

25/01/2024, 15:09

Expedição de documento

15/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:11

Juntada de petição

20/11/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:07

Conclusão

25/08/2023, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2023, 13:50

Juntada de petição

10/07/2023, 09:03

Juntada de petição

04/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:54

Juntada de petição

17/01/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:39

Juntada de petição

31/08/2022, 18:16

Juntada de petição

08/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:03

Conclusão

13/07/2022, 18:03

Petição

13/07/2022, 18:02

Redistribuição

12/05/2022, 11:35

Remessa

12/05/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:34

Juntada de petição

20/04/2022, 05:05

Redistribuição

08/03/2022, 13:42

Remessa

08/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:16

Conclusão

30/09/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:47

Remessa

22/05/2020, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:09

Conclusão

28/04/2020, 14:09

Juntada de petição

27/04/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:57

Conclusão

08/04/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:55

Juntada de petição

23/03/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 11:29

Juntada de petição

24/01/2020, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 16:33

Julgado procedente o pedido

22/10/2019, 14:07

Conclusão

22/10/2019, 14:07

Juntada de petição

20/10/2019, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:28

Conclusão

17/09/2019, 13:28

Juntada de petição

30/08/2019, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:00

Conclusão

21/08/2019, 17:00

Juntada de documento

28/07/2019, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 16:00

Conclusão

22/07/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2019, 14:39

Conclusão

20/05/2019, 15:43

Deferido o pedido de

20/05/2019, 15:43

Juntada de petição

02/05/2019, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 20:41

Conclusão

01/04/2019, 20:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 11:45

Juntada de documento

26/11/2018, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 15:57

Juntada de petição

16/11/2018, 16:10

Juntada de petição

29/10/2018, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 13:10

Juntada de petição

24/08/2018, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 12:40

Juntada de petição

06/06/2018, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2018, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2018, 13:04

Conclusão

13/04/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 11:55

Juntada de documento

27/03/2018, 11:54

Juntada de petição

20/03/2018, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2018, 12:51

Conclusão

22/02/2018, 17:13

Assistência judiciária gratuita

22/02/2018, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2017, 13:46

Conclusão

04/08/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 14:55

Conclusão

19/06/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 12:49

Juntada de petição

27/04/2017, 04:22

Conclusão

17/04/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 16:51

Juntada de documento

17/04/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 16:46

Apensamento

17/04/2017, 16:35

Distribuição

12/04/2017, 17:59

Documento

•13/09/2025, 20:39

Documento

•16/07/2025, 20:32

Documento

•11/06/2025, 16:11

Documento

•19/12/2024, 16:19

Documento

•04/10/2024, 23:55

Documento

•16/08/2024, 13:07

Documento

•24/04/2024, 15:58

Documento

•10/03/2024, 00:07

Documento

•06/02/2024, 13:15

Documento

•25/08/2023, 15:55

Documento

•14/07/2022, 20:09

Documento

•30/09/2021, 16:44

Documento

•28/04/2020, 14:10

Todos os documentos(27)

Documento

•23/01/2026, 14:52

Documento

•05/12/2025, 13:01

Documento

•13/09/2025, 20:39

Documento

•16/07/2025, 20:32

Documento

•11/06/2025, 16:11

Documento

•19/12/2024, 16:19

Documento

•04/10/2024, 23:55

Documento

•16/08/2024, 13:07

Documento

•24/04/2024, 15:58

Documento

•10/03/2024, 00:07

Documento

•06/02/2024, 13:15

Documento

•25/08/2023, 15:55

Documento

•14/07/2022, 20:09

Documento

•30/09/2021, 16:44

Documento

•28/04/2020, 14:10

Documento

•08/04/2020, 18:55

Documento

•26/11/2019, 18:10

Documento

•30/09/2019, 20:37

Documento

•22/08/2019, 18:02

Documento

•23/07/2019, 17:57

Documento

•22/05/2019, 18:21

Documento

•26/04/2018, 18:22

Documento

•26/02/2018, 13:54

Documento

•24/08/2017, 16:04

Documento

•19/06/2017, 14:56

Documento

•26/04/2017, 12:22

Documento

•12/04/2017, 18:00