Cumprimento de sentença 0233309-64.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 375.000,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MALLS BRASIL PLURAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

ALS SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

RSSC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

CBC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

COMBRACENTER SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP 169034·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

OAB/SP 291470·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO

OAB/RJ 119364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MALLS BRASIL PLURAL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

ALS SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

RSSC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

CBC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

COMBRACENTER SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

05/03/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 10:37

Conclusão

10/02/2026, 10:37

Juntada de petição

09/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 16:59

Juntada de documento

16/12/2025, 12:49

Juntada de petição

19/11/2025, 17:19

Juntada de petição

19/11/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:18

Conclusão

30/10/2025, 15:06

Outras Decisões

30/10/2025, 15:06

Todas as movimentações(236)

Juntada de petição

05/03/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 10:37

Conclusão

10/02/2026, 10:37

Documentos

Documento

•06/11/2025, 13:26

Documento

•31/10/2025, 14:06

Juntada de petição

09/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/01/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 16:59

Juntada de documento

16/12/2025, 12:49

Juntada de petição

19/11/2025, 17:19

Juntada de petição

19/11/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:18

Conclusão

30/10/2025, 15:06

Outras Decisões

30/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:04

Juntada de petição

29/10/2025, 15:06

Juntada de documento

20/10/2025, 12:21

Outras Decisões

13/10/2025, 22:35

Conclusão

13/10/2025, 22:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:03

Petição

28/07/2025, 15:03

Evolução de Classe Processual

28/07/2025, 15:03

Expedição de documento

28/07/2025, 14:35

Outras Decisões

13/07/2025, 12:42

Conclusão

13/07/2025, 12:42

Juntada de petição

04/06/2025, 18:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/05/2025, 07:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2025, 16:12

Conclusão

30/04/2025, 16:12

Juntada de documento

30/04/2025, 16:12

Juntada de petição

24/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:56

Juntada de petição

30/01/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do Art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023, ao beneficiário do precatório - ( prévia 1 retificada, fls. 3744) para trazer aos autos as seguintes cópias para instrução do ofício precatório, quais sejam: /r/nI- cópia do documento de identificação oficial e válido; /r/nII - cópia do comprovante de residência do beneficiário; /r/nIII - os dados bancários dos credores, para fins de pagamento;/r/nIV - certidão/comprovante de regularidade do CPF/CNPJ - AVISO N. 275/2023;/r/nV- Procuração

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:50

Expedição de documento

17/01/2025, 13:39

Juntada de petição

10/10/2024, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2024, 21:20

Conclusão

15/09/2024, 21:20

Expedição de documento

29/07/2024, 16:51

Juntada de petição

03/07/2024, 15:16

Juntada de petição

19/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:13

Conclusão

07/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:38

Juntada de petição

24/04/2024, 11:22

Juntada de petição

24/04/2024, 11:04

Juntada de petição

17/04/2024, 18:13

Juntada de petição

03/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:27

Juntada de documento

02/04/2024, 12:26

Outras Decisões

21/03/2024, 14:27

Conclusão

21/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:25

Juntada de petição

19/02/2024, 16:05

Juntada de petição

02/02/2024, 16:05

Juntada de petição

02/02/2024, 16:03

Juntada de petição

01/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:33

Juntada de documento

30/01/2024, 11:29

Conclusão

12/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:30

Juntada de petição

16/11/2023, 18:19

Juntada de petição

16/11/2023, 18:17

Juntada de petição

16/11/2023, 18:12

Juntada de petição

10/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:41

Juntada de documento

23/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:09

Conclusão

28/09/2023, 12:16

Outras Decisões

28/09/2023, 12:16

Juntada de petição

22/08/2023, 14:27

Juntada de petição

22/08/2023, 14:26

Juntada de petição

08/08/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:26

Juntada de petição

31/05/2023, 19:43

Juntada de petição

10/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2023, 17:55

Conclusão

07/03/2023, 17:55

Juntada de petição

07/03/2023, 17:40

Juntada de petição

19/01/2023, 15:22

Juntada de petição

15/12/2022, 12:06

Juntada de petição

17/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:53

Conclusão

27/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:09

Juntada de petição

10/08/2022, 11:33

Juntada de petição

28/07/2022, 15:37

Juntada de petição

26/07/2022, 17:20

Juntada de petição

26/07/2022, 17:19

Juntada de petição

26/07/2022, 17:17

Juntada de petição

11/07/2022, 15:54

Juntada de petição

11/07/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:43

Juntada de documento

05/07/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:41

Outras Decisões

10/06/2022, 13:42

Conclusão

10/06/2022, 13:42

Juntada de petição

29/03/2022, 20:09

Juntada de petição

11/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 22:10

Juntada de documento

08/02/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:56

Juntada de documento

01/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:04

Outras Decisões

19/01/2022, 15:02

Conclusão

19/01/2022, 15:02

Juntada de petição

23/11/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 21:40

Juntada de documento

05/11/2021, 21:39

Outras Decisões

14/10/2021, 15:13

Conclusão

14/10/2021, 15:13

Juntada de petição

29/09/2021, 07:07

Redistribuição

28/09/2021, 16:17

Remessa

28/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:16

Juntada de petição

28/09/2021, 16:13

Redistribuição

25/09/2021, 22:20

Remessa

25/09/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:39

Remessa

28/02/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 14:26

Juntada de petição

28/02/2021, 14:25

Remessa

17/11/2020, 14:59

Juntada de petição

08/11/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:16

Juntada de petição

03/11/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:46

Juntada de petição

23/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:44

Juntada de petição

25/09/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 09:36

Juntada de petição

18/09/2020, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2020, 12:40

Conclusão

17/09/2020, 12:40

Juntada de petição

16/09/2020, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 10:48

Juntada de petição

26/08/2020, 15:54

Juntada de petição

11/08/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 22:56

Julgado procedente o pedido

05/07/2020, 19:46

Conclusão

05/07/2020, 19:46

Juntada de petição

16/06/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 10:07

Conclusão

20/05/2020, 10:07

Juntada de petição

08/05/2020, 18:42

Juntada de petição

21/04/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:43

Juntada de documento

12/12/2019, 16:35

Juntada de documento

06/12/2019, 16:30

Juntada de petição

21/11/2019, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 11:01

Expedição de documento

30/08/2019, 14:16

Juntada de petição

18/07/2019, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:10

Outras Decisões

24/05/2019, 13:24

Conclusão

24/05/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 21:50

Conclusão

22/05/2019, 21:49

Juntada de documento

20/03/2019, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2019, 13:45

Conclusão

20/02/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:12

Juntada de petição

14/02/2019, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2018, 12:58

Conclusão

26/10/2018, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2018, 13:04

Juntada de documento

23/10/2018, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 15:34

Conclusão

06/09/2018, 15:34

Juntada de petição

12/07/2018, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2018, 12:57

Conclusão

25/05/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:15

Juntada de documento

21/05/2018, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2017, 10:41

Conclusão

18/08/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 16:31

Juntada de petição

04/08/2017, 18:06

Juntada de petição

29/07/2017, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2017, 12:19

Conclusão

06/06/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 14:19

Juntada de petição

27/03/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 10:38

Juntada de petição

27/09/2016, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2016, 14:40

Conclusão

26/07/2016, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2016, 14:16

Publicado Decisão em 08/08/2016

26/07/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 14:15

Juntada de petição

26/07/2016, 14:14

Juntada de documento

26/07/2016, 13:45

Juntada de documento

26/07/2016, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 15:29

Redistribuição

21/07/2016, 17:34

Remessa

20/07/2016, 17:17

Expedição de documento

20/07/2016, 17:16

Expedição de documento

20/07/2016, 17:11

Conclusão

15/07/2016, 17:57

Declarada incompetência

15/07/2016, 17:57

Distribuição

15/07/2016, 11:38

Documento

•16/10/2025, 13:21

Documento

•24/07/2025, 16:51

Documento

•14/07/2025, 17:32

Decisão de Agravo de Instrumento

•30/04/2025, 16:11

Decisão de Agravo de Instrumento

•30/04/2025, 16:11

Documento

•09/10/2024, 20:36

Documento

•14/06/2024, 17:27

Incidentes

•31/05/2023, 19:43

Documento

•14/03/2023, 16:19

Petição

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