Procedimento Comum Cível 0020762-63.2018.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Meier Regional 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CONDOMINIO NOVA AMERICA

CNPJ

Autor

ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

06/03/2026, 15:34

Conclusão

12/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:27

Juntada de petição

05/11/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:20

Conclusão

23/10/2025, 15:20

Remessa

31/05/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 12:14

Juntada de petição

29/04/2025, 19:02

Juntada de petição

22/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:32

Juntada de petição

18/02/2025, 16:12

Juntada de petição

14/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos./r/r/n/nCuida-se de embargos de declaração opostos no id. 932, em que alega o embargante haver contradição/omissão na sentença de id. 912. O embargado manifestou-se no id. 1067./r/r/n/nRecebo os embargos, posto que tempestivos (como certificado no id. 1058), e dou-lhes parcial provimento, tão somente para esclarecer o dispositivo da sentença, afastando eventual dubiedade na interpretação./r/r/n/nImportante dizer que a sentença NÃO determinou o pagamento duplicado de honorários. Os honorários de 10% tem como base de cálculo o débito condominial constante da planilha, com os acréscimos (multa, juros e correção), porém, obviamente, sem os honorários lá constantes./r/r/n/nIsso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente para esclarecer, nos termos acima, eventual dubiedade de interpretação do dispositivo da sentença./r/r/n/nIntimem-se.

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição

06/03/2026, 15:34

Conclusão

12/12/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:27

Juntada de petição

05/11/2025, 14:10

Documentos

Petição

•06/03/2026, 15:34

Documento

•22/12/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:20

Conclusão

23/10/2025, 15:20

Remessa

31/05/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 12:14

Juntada de petição

29/04/2025, 19:02

Juntada de petição

22/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:32

Juntada de petição

18/02/2025, 16:12

Juntada de petição

14/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos./r/r/n/nCuida-se de embargos de declaração opostos no id. 932, em que alega o embargante haver contradição/omissão na sentença de id. 912. O embargado manifestou-se no id. 1067./r/r/n/nRecebo os embargos, posto que tempestivos (como certificado no id. 1058), e dou-lhes parcial provimento, tão somente para esclarecer o dispositivo da sentença, afastando eventual dubiedade na interpretação./r/r/n/nImportante dizer que a sentença NÃO determinou o pagamento duplicado de honorários. Os honorários de 10% tem como base de cálculo o débito condominial constante da planilha, com os acréscimos (multa, juros e correção), porém, obviamente, sem os honorários lá constantes./r/r/n/nIsso posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente para esclarecer, nos termos acima, eventual dubiedade de interpretação do dispositivo da sentença./r/r/n/nIntimem-se.

27/01/2025, 00:00

Conclusão

17/01/2025, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/01/2025, 13:42

Conclusão

14/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:04

Juntada de petição

28/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:06

Conclusão

10/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:05

Remessa

28/06/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:52

Juntada de petição

24/06/2024, 19:19

Juntada de petição

24/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:00

Juntada de petição

27/02/2024, 19:29

Juntada de petição

27/02/2024, 19:27

Juntada de documento

16/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:02

Juntada de petição

29/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:38

Conclusão

15/07/2023, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2023, 13:59

Juntada de petição

02/12/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:13

Conclusão

22/11/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:50

Conclusão

24/06/2022, 14:50

Juntada de petição

30/03/2022, 15:23

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 15:16

Conclusão

25/02/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:55

Conclusão

04/11/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:31

Juntada de petição

14/04/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 23:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:57

Conclusão

25/03/2021, 13:46

Outras Decisões

25/03/2021, 13:46

Juntada de petição

24/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 03:59

Conclusão

23/03/2021, 03:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 03:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:31

Juntada de petição

18/11/2020, 12:38

Juntada de petição

17/11/2020, 11:23

Outras Decisões

14/11/2020, 00:38

Conclusão

14/11/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 08:32

Juntada de petição

26/06/2020, 14:19

Juntada de documento

19/06/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:28

Conclusão

19/06/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 19:36

Juntada de petição

10/06/2020, 15:36

Juntada de petição

04/06/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 19:12

Conclusão

28/02/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:54

Juntada de petição

31/10/2019, 18:13

Outras Decisões

30/10/2019, 12:05

Conclusão

30/10/2019, 12:05

Juntada de petição

29/10/2019, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 15:31

Juntada de petição

24/04/2019, 17:59

Documento

27/03/2019, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2019, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 19:57

Conclusão

09/01/2019, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 17:06

Juntada de petição

26/09/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 15:35

Distribuição

03/08/2018, 15:59

Documento

•28/10/2025, 20:33

Documento

•20/01/2025, 12:42

Documento

•15/01/2025, 11:54

Documento

•10/07/2024, 16:04

Documento

•21/07/2023, 17:08

Documento

•22/11/2022, 15:52

Documento

•24/06/2022, 14:50

Documento

•21/03/2022, 16:09

Documento

•04/11/2021, 19:05

Documento

•25/03/2021, 14:43

Documento

•23/03/2021, 10:53

Documento

•14/11/2020, 00:42

Documento

•19/06/2020, 18:11

Todos os documentos(18)

Petição

•06/03/2026, 15:34

Documento

•22/12/2025, 17:09

Documento

•28/10/2025, 20:33

Documento

•20/01/2025, 12:42

Documento

•15/01/2025, 11:54

Documento

•10/07/2024, 16:04

Documento

•21/07/2023, 17:08

Documento

•22/11/2022, 15:52

Documento

•24/06/2022, 14:50

Documento

•21/03/2022, 16:09

Documento

•04/11/2021, 19:05

Documento

•25/03/2021, 14:43

Documento

•23/03/2021, 10:53

Documento

•14/11/2020, 00:42

Documento

•19/06/2020, 18:11

Documento

•28/02/2020, 11:54

Documento

•30/10/2019, 12:05

Documento

•09/01/2019, 19:57