Execução Fiscal 0014254-90.2022.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 349,54

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

JEAN MARCIO SIQUEIRA FARIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS

CNPJ

Reu

JEAN MARCIO SIQUEIRA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL TORTELOTE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 202989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

08/04/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/02/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 23:34

Todas as movimentações(21)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/04/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 23:34

08/04/2026, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/02/2026, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

23/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

22/01/2026, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

22/01/2026, 23:34

Juntada de íntegra do processo

22/01/2026, 23:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ202989

22/01/2026, 17:37

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/01/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Inclua-se JEAN MÁRCIO SIQUEIRA FARIA no pólo passivo da execução./r/r/n/n2) Venham os documentos pessoais de identificação do executado.

07/01/2025, 00:00

DESPACHO

•22/01/2026, 23:34

DESPACHO

•22/01/2026, 23:34

DECISÃO

•22/01/2026, 23:34

DECISÃO

•22/01/2026, 23:34

DESPACHO

•22/01/2026, 23:34

DESPACHO

•22/01/2026, 23:34

DECISÃO

•22/01/2026, 23:34

DESPACHO

•22/01/2026, 23:33

DESPACHO

•22/01/2026, 23:33