Agravo em Recurso Especial 0223457-40.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.921.262,67

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 10 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 10 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Gab Des a Rose Marie Pimentel Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ERWIL COSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ROCHA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

GILMAR BRUNIZIO

OAB/RJ 149401·CPF·Representa: Réu

MAGNO MARTINS MENDES

OAB/RJ 91492·CPF·Representa: Réu

ANNE LAGO VIANNA

OAB/RJ 154072·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA ROCHA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

GILMAR BRUNIZIO

OAB/RJ 149401·CPF·Representa: Réu

MAGNO MARTINS MENDES

OAB/RJ 91492·CPF·Representa: Réu

ANNE LAGO VIANNA

OAB/RJ 154072·CPF·Representa: Réu

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 167177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:04

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00375772/2026 - AgInt no AREsp 3144627/RJ

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 406193/2026

28/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição 406193/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 12:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 375772/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375772/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

20/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375772/2026

20/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 375772/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026

20/04/2026, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:16

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:04

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00375772/2026 - AgInt no AREsp 3144627/RJ

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 20:40

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 406193/2026

28/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição 406193/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 12:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 375772/2026 -

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375772/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)

20/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375772/2026

20/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 375772/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026

20/04/2026, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

12/04/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

12/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:29

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 09:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/01/2026, 12:28

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 20:40

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/01/2026, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:27

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:26

-

•12/01/2026, 12:25

-

•12/01/2026, 12:25

-

•12/01/2026, 12:25

-

•12/01/2026, 12:25

-

•12/01/2026, 12:25

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•12/01/2026, 12:25

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•12/01/2026, 12:25

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•12/01/2026, 12:25

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•12/01/2026, 12:25

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•12/01/2026, 12:25

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•12/01/2026, 12:24

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•12/01/2026, 12:24

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•12/01/2026, 12:24