Agravo em Recurso Especial 0048680-76.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 23 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/06/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 23/05/2024

10/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343359/2024

01/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 343359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2024

01/05/2024, 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Conheço do agravo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A para não conhecer do Recurso Especial

26/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

26/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/03/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/03/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2024, 18:59

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/06/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 23/05/2024

10/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343359/2024

01/05/2024, 06:11

Protocolizada Petição 343359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2024

01/05/2024, 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

Documentos

-

•24/01/2024, 14:39

-

•24/01/2024, 14:39

30/04/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Conheço do agravo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A para não conhecer do Recurso Especial

26/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

26/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/03/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/03/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 13:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/01/2024, 14:40

-

•24/01/2024, 14:39

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•24/01/2024, 14:39

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•24/01/2024, 14:38

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•24/01/2024, 14:38

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•24/01/2024, 14:38

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•24/01/2024, 14:38

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•24/01/2024, 14:37

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•24/01/2024, 14:37

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•24/01/2024, 14:37

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•24/01/2024, 14:36

Todos os documentos(19)

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•24/01/2024, 14:39

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•24/01/2024, 14:37

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•24/01/2024, 14:37

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•24/01/2024, 14:36

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•24/01/2024, 14:36

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•24/01/2024, 14:36

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•24/01/2024, 14:36

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•24/01/2024, 14:36