Agravo em Recurso Especial 0215214-15.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Privado (antiga 24ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/04/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 03/04/2024

05/04/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023, 19:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/10/2023, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:01

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:01

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:24

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23

-

•18/10/2023, 14:23