Agravo em Recurso Especial 0140842-61.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RENATO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BARBALHO MARTINS

OAB/RJ 88468·CPF·Representa: Autor

ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 81037·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ 82349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/05/2021

31/05/2021, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021

14/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021, 19:19

Não conhecido o recurso de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

13/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021, 09:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/03/2021, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2021, 17:53