Recurso Especial 0228300-24.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 1 Vara Faz Publica

Partes do Processo

DIONISIO PEREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

MEMORIAL CONSULT LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS

OAB/RJ 125821·CPF·Representa: Réu

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES

OAB/RJ 87976·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GOMES VIEIRA

OAB/RJ 102559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/03/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021

26/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2021, 19:41

Conhecido em parte o recurso de DIONISIO PEREIRA DA FONSECA e provido em parte (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para manter a condenação dos entes políticos ao pagamento das despesas decorrentes de internação do paciente em UTI privada a partir do momento em que ambos foram notificados da necessidade da transferência da rede pública e pelo período em que perdurou o descumprimento da ordem judicial.)

25/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021

25/11/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/09/2021, 15:24

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/09/2021, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/09/2021, 10:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2021, 15:30