Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Recebo os embargos index 440 por presentes os requisitos, porém, deixo de acolhê-los, pois ausente qualquer vício a ser sanado./r/r/n/nO embargante argumenta a impossibilidade de condednação em sucumbência./r/r/n/nO embargado não se manifestou conforme index 454./r/r/n/nO artigo 90 do CPC prevê que diante do pedido autoral de desistência do processo, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. /r/r/n/nNeste sentido/r/r/n/n0100893-93.2020.8.19.0001 ¿ APELAÇÃO - Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS - Julgamento: 22/02/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO /r/nPRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RAZÃO DE ACORDO REALIZADO ENTRE O PRIMEIRO RÉU (REVEL) E O /r/nAUTOR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, ORA RECORRENTE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. /r/nIRRESIGNAÇÃO DO SEGUNDO RÉU PARA QUE SEJA OBSERVADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO PARA QUE HAJA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O PRÓPRIO AUTOR REQUEREU EM DUAS /r/nOCASIÕES A DESISTÊNCIA DA AÇÃO COM BASE NO ARTIGO 485, VIII, DO CPC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO PARA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. ARTIGO /r/n485, §4º, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO CPC, DEVENDO AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SEREM PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU.INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO VALOR DA CAUSA. ERRO DE CÁLCULO. CORREÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA CORRIGIR O /r/nVALOR DA CAUSA, BEM COMO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, VIII, DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA SER CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO RÉU RECORRENTE ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME PREVISTO NO /r/nARTIGO 85, § 2º, DO CPC./r/r/n/nO embargante pretende questionar matéria de mérito que já foi analisada pelo juízo. Dessa forma, caberá ao recorrente solucionar a questão através de via própria. /r/r/n/nDessa forma, não acolho os embargos e caberá ao recorrente solucionar a questão através de via própria. /r/r/n/nIntimem-se.