Procedimento Comum Cível 0817751-59.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.300,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

SORRIA CAXIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA LEMOS

OAB/RJ 166619·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 218996·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA 28087·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 421599·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TORO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALINE DA SILVA LEMOS

OAB/RJ 166619·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 218996·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA 28087·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 421599·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TORO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PIETRA PIRILLO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:14

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2025, 22:14

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos

02/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2025, 09:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:51

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 22:14

Decisão

•25/01/2025, 23:26

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:14

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2025, 22:14

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos

02/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2025, 09:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817751-59.2024.8.19.0021. AUTOR: MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA RÉU: SORRIA CAXIAS LTDA Contestação em id. 115639093, cuja parte ré alega preliminarmente decadência. Rejeito a preliminar de decadência, nos termos do disposto no art. 27 do CDC. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a suposta falha na prestação dos serviços da empresa ré. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. A parte autora requer prova documental suplementar, bem com prova pericial odontológica (id. 132295766). A parte ré se manifestou no sentido de não haver mais provas a produzir (id. 133028445). Defiro a perícia odontológica requerida pela parte autora e nomeio como perita do Juízo a Dra. Priscila Autran, e-mail: [email protected] telefone: (21) 98805-6295. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. Os honorários serão arcados pela parte vencida, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida, podendo, no caso, o perito valer-se da ajuda de custo prevista na Resolução 03 do Conselho da Magistratura do TJERJ, expedindo-se, para tanto, ofício à DIPEJ. DUQUE DE CAXIAS, 23 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2025, 23:26

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA LEMOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA - CPF: 069.455.687-41 (AUTOR).

15/07/2024, 13:13

Conclusos ao Juiz

03/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 17:58

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA - CPF: 069.455.687-41 (AUTOR).

19/04/2024, 16:46

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:36

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 15:45

Decisão

•15/07/2024, 13:13

Decisão

•19/04/2024, 16:46