Procedimento Comum Cível 0810832-54.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADRIANO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO

OAB/RJ 221728·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ADRIANO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

FABIO MELLO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:43

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•25/01/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 14:48

24/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

24/01/2026, 05:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810832-54.2024.8.19.0021. AUTOR: ADRIANO FERREIRA BARBOSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da efetiva prestação dos serviços da ré na residência da parte autora e da legalidade das cobranças. 2. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. A parte autora requer prova pericial (ID. 149051692). 4. Manifestação da parte ré em (ID. 148530910). Aduz não ter mais provas a produzir. 5. Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo Dr. Fabio Mello Silva, e-mail: [email protected] telefone: (21) 99999-3261. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Com a manifestação do Sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. 6. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2025, 23:26

Conclusos para decisão

11/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO FERREIRA BARBOSA - CPF: 019.659.477-43 (AUTOR).

19/08/2024, 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANO FERREIRA BARBOSA - CPF: 019.659.477-43 (AUTOR).

11/03/2024, 15:36

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 09:39

Decisão

•19/08/2024, 15:07

Decisão

•11/03/2024, 15:36