Procedimento Comum Cível 0800991-35.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800991-35.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:18

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 00:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSILEA BARBOZA DA SILVA - CPF: 061.140.127-47 (AUTOR).

02/10/2025, 00:08

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC). Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 23:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos

09/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 00:08

Despacho

•25/01/2025, 23:27

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSILEA BARBOZA DA SILVA - CPF: 061.140.127-47 (AUTOR).

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Intimação em 28/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

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