Execução Fiscal 0037013-96.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

CARMEM LUCIA ALVERCA LEYAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:46

Juntada de documento

02/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:38

Conclusão

14/01/2026, 14:38

Juntada de petição

06/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:17

Juntada de petição

11/06/2025, 10:51

Conclusão

03/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:28

Juntada de petição

21/05/2025, 18:57

Conclusão

09/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:37

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:46

Juntada de documento

02/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:38

Documentos

Documento

•16/01/2026, 15:56

Documento

•05/06/2025, 16:47

Conclusão

14/01/2026, 14:38

Juntada de petição

06/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:17

Juntada de petição

11/06/2025, 10:51

Conclusão

03/06/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:28

Juntada de petição

21/05/2025, 18:57

Conclusão

09/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:37

Documento

18/04/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:05

Juntada de documento

16/04/2025, 12:05

Juntada de petição

10/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:48

Conclusão

06/03/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:19

Conclusão

07/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:33

Juntada de petição

31/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que cumprindo a Portaria 01/2000, é exarado o seguinte despacho: Ao executado para regularizar as custas referente a execução de honorario conforme tabela em anexo.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:39

Juntada de documento

08/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:08

Conclusão

29/08/2024, 12:08

Juntada de petição

29/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:28

Conclusão

20/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:01

Juntada de petição

29/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:24

Trânsito em julgado

21/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:01

Conclusão

27/11/2023, 13:26

Extinto o processo por desistência

27/11/2023, 13:25

Juntada de petição

06/07/2023, 15:27

Juntada de petição

30/05/2023, 16:41

Juntada de petição

18/04/2023, 14:58

Juntada de petição

18/04/2023, 13:27

Juntada de petição

12/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:25

Conclusão

10/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:44

Juntada de petição

10/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:42

Juntada de petição

10/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:43

Conclusão

16/02/2023, 13:43

Documento

30/01/2023, 06:30

Juntada de petição

26/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 12:15

Distribuição

31/12/2022, 12:15

Documento

•12/05/2025, 15:05

Documento

•16/04/2025, 12:06

Documento

•31/03/2025, 15:15

Documento

•07/02/2025, 11:11

Documento

•17/09/2024, 17:02

Petição

•28/08/2024, 16:58

Documento

•24/06/2024, 13:21

Documento

•06/12/2023, 11:19

Documento

•27/03/2023, 10:59

Documento

•26/02/2023, 13:27