Execução Fiscal 0081764-13.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:15

Juntada de petição

24/02/2026, 13:14

Juntada de documento

14/01/2026, 11:21

Juntada de documento

11/12/2025, 14:42

Expedição de documento

09/12/2025, 11:42

Conclusão

26/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:41

Juntada de documento

15/08/2025, 16:05

Expedição de documento

30/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:44

Expedição de documento

06/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:31

Juntada de documento

07/02/2025, 10:56

Todas as movimentações(74)

Juntada de petição

17/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:15

Juntada de petição

24/02/2026, 13:14

Juntada de documento

14/01/2026, 11:21

Juntada de documento

11/12/2025, 14:42

Documentos

Documento

•01/12/2025, 13:02

Documento

•02/10/2024, 17:27

Expedição de documento

09/12/2025, 11:42

Conclusão

26/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:41

Juntada de documento

15/08/2025, 16:05

Expedição de documento

30/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:44

Expedição de documento

06/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:31

Juntada de documento

07/02/2025, 10:56

Juntada de petição

07/02/2025, 10:54

Juntada de petição

07/02/2025, 10:54

Juntada de petição

03/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que cumprindo a Portaria 01/2000, é exarado o seguinte despacho: Ao executado para que forneça os dados bancários e recolha a grerj, a fim de que possa ser expedido o mandado de pagamento.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:40

Conclusão

23/08/2024, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 11:21

Juntada de documento

23/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:52

Conclusão

24/07/2024, 09:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2023, 11:39

Conclusão

11/08/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2023, 11:35

Juntada de petição

19/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:29

Conclusão

27/06/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:59

Juntada de documento

18/10/2022, 15:53

Conclusão

17/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:23

Juntada de documento

17/10/2022, 14:13

Conclusão

04/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:35

Juntada de petição

04/10/2022, 14:24

Juntada de petição

16/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:21

Conclusão

12/08/2022, 15:21

Juntada de petição

05/08/2022, 15:18

Documento

05/08/2022, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:52

Juntada de documento

01/04/2022, 10:49

Conclusão

24/03/2022, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 10:12

Conclusão

14/02/2022, 10:12

Juntada de petição

10/11/2021, 10:23

Juntada de petição

22/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:08

Documento

04/06/2021, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:48

Conclusão

17/06/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:54

Juntada de petição

09/06/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 14:00

Conclusão

29/05/2019, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 09:11

Documento

05/02/2019, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2018, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/12/2018, 19:29

Distribuição

26/12/2018, 19:29

Documento

•24/07/2024, 09:52

Documento

•14/08/2023, 11:19

Documento

•07/07/2023, 12:15

Documento

•17/10/2022, 14:24

Documento

•11/10/2022, 14:44

Documento

•17/08/2022, 14:35

Documento

•11/06/2022, 10:06

Documento

•24/03/2022, 11:33

Documento

•14/03/2022, 11:51

Documento

•25/06/2020, 13:39

Documento

•30/05/2019, 17:58