Execução Fiscal 0001999-40.2015.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra Mansa Central de Divida Ativa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA CANDIDO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

17/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:00

Expedição de documento

30/01/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deve-se lembrar que esse dispositivo visa a tutelar o mínimo existencial para a manutenção do executado e sua família. Assim, para as dívidas em geral, a impenhorabilidade prevista no CPC é relativa, e cabe ao juízo verificar se a penhora é possível sem afetar o mínimo existencial. No caso dos autos, percebe-se no tocante que a conta da executada Maria Lucia Candido Francisco, foi realmente atingida pela restrição judicial conforme fls. 99/105. Considerando que o valor bloqueado provém da conta em que recebe seu benefício previdenciário, DEFIRO o desbloqueio./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada./r/r/n/nNão obstante, manifeste-se o Exequente sobre o parcelamento alegado às fls. 85/90.

27/01/2025, 00:00

Deferido o pedido de

07/01/2025, 11:47

Conclusão

07/01/2025, 11:47

Juntada de petição

27/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:16

Conclusão

29/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:08

Juntada de petição

10/05/2024, 19:45

Juntada de petição

10/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:09

Todas as movimentações(44)

Conclusão

17/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:00

Expedição de documento

30/01/2025, 13:12

Documentos

Documento

•17/09/2025, 13:05

Documento

•07/01/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Deve-se lembrar que esse dispositivo visa a tutelar o mínimo existencial para a manutenção do executado e sua família. Assim, para as dívidas em geral, a impenhorabilidade prevista no CPC é relativa, e cabe ao juízo verificar se a penhora é possível sem afetar o mínimo existencial. No caso dos autos, percebe-se no tocante que a conta da executada Maria Lucia Candido Francisco, foi realmente atingida pela restrição judicial conforme fls. 99/105. Considerando que o valor bloqueado provém da conta em que recebe seu benefício previdenciário, DEFIRO o desbloqueio./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada./r/r/n/nNão obstante, manifeste-se o Exequente sobre o parcelamento alegado às fls. 85/90.

27/01/2025, 00:00

Deferido o pedido de

07/01/2025, 11:47

Conclusão

07/01/2025, 11:47

Juntada de petição

27/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:16

Conclusão

29/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:08

Juntada de petição

10/05/2024, 19:45

Juntada de petição

10/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:50

Conclusão

13/03/2024, 11:50

Juntada de petição

30/11/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 07:28

Conclusão

29/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:52

Juntada de petição

27/11/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:45

Conclusão

09/10/2023, 11:45

Juntada de petição

28/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:06

Conclusão

10/08/2023, 12:06

Remessa

05/09/2022, 13:35

Expedição de documento

14/12/2020, 13:22

Expedição de documento

18/09/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 09:48

Conclusão

02/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:35

Juntada de petição

15/04/2019, 17:24

Decisão anterior

23/01/2019, 10:37

Publicado Decisão em 31/01/2019

23/01/2019, 10:37

Conclusão

23/01/2019, 10:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2017, 13:05

Publicado Decisão em 13/06/2017

29/03/2017, 14:23

Conclusão

29/03/2017, 14:23

Suscitado Conflito de Competência

29/03/2017, 14:23

Distribuição

10/02/2015, 17:53

Documento

•06/08/2024, 10:52

Documento

•13/03/2024, 11:53

Documento

•29/11/2023, 07:29

Documento

•09/10/2023, 11:46

Documento

•10/08/2023, 12:07

Documento

•08/06/2023, 14:21

Documento

•08/06/2023, 14:21

Documento

•08/06/2023, 14:21