Execução de Título Extrajudicial 0060911-04.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 39 Vara Civel

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO FERNANDES

CPF

Reu

ALICE BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MEIRELES ROQUE

OAB/RJ 138765·CPF·Representa: Autor

AMANDA CALCADA PACHECO

OAB/RJ 217332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

10/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:11

Juntada de petição

23/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:32

Conclusão

14/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:32

Juntada de documento

09/07/2025, 12:21

Juntada de petição

15/05/2025, 16:42

Juntada de petição

08/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:48

Expedição de documento

01/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:11

Juntada de petição

01/04/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As questões visando desconstituir o titulo Executivo no Processo de Execução por Titulo Extrajudicial ou no caso de Cumprimento de Sentença devem ser levantadas nos Embargos à Execução ou na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, respectivamente. Contudo, admite-se em ambas as situações que o devedor interponha Exceção de Pré-executividade. Por outro lado a Exceção de Pré-Executividade somente é viável quando a questão a ser ventilada referir-se a matéria de ordem pública ligada à admissibilidade da Execução. Além disso, a matéria questionada na Exceção de Pré-Executividade deve ter como critério a perceptibilidade do vício apontado, o que significa dizer que o vício apontado deve ser percebido à primeira vista, isto porque que o incidente não comporta dilação probatória. Por estas razões, rejeito a Exceção de Pré-Executividade do indexador 129.

27/01/2025, 00:00

Conclusão

16/01/2025, 17:06

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

10/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:11

Juntada de petição

23/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:32

Conclusão

14/07/2025, 18:32

Documentos

Documento

•17/07/2025, 13:43

Agravo

•01/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:32

Juntada de documento

09/07/2025, 12:21

Juntada de petição

15/05/2025, 16:42

Juntada de petição

08/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:48

Expedição de documento

01/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:11

Juntada de petição

01/04/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As questões visando desconstituir o titulo Executivo no Processo de Execução por Titulo Extrajudicial ou no caso de Cumprimento de Sentença devem ser levantadas nos Embargos à Execução ou na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, respectivamente. Contudo, admite-se em ambas as situações que o devedor interponha Exceção de Pré-executividade. Por outro lado a Exceção de Pré-Executividade somente é viável quando a questão a ser ventilada referir-se a matéria de ordem pública ligada à admissibilidade da Execução. Além disso, a matéria questionada na Exceção de Pré-Executividade deve ter como critério a perceptibilidade do vício apontado, o que significa dizer que o vício apontado deve ser percebido à primeira vista, isto porque que o incidente não comporta dilação probatória. Por estas razões, rejeito a Exceção de Pré-Executividade do indexador 129.

27/01/2025, 00:00

Conclusão

16/01/2025, 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:06

Juntada de petição

05/12/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:54

Conclusão

11/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:16

Conclusão

24/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:48

Publicado Despacho em 01/11/2024

24/10/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:47

Juntada de petição

25/06/2024, 15:05

Publicado Despacho em 12/06/2024

07/06/2024, 17:48

Conclusão

07/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:47

Juntada de petição

21/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:33

Juntada de petição

27/09/2023, 10:05

Documento

07/09/2023, 02:56

Documento

07/09/2023, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:58

Publicado Despacho em 15/08/2023

11/08/2023, 10:56

Conclusão

11/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:47

Juntada de documento

29/06/2023, 11:12

Juntada de petição

18/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:01

Juntada de petição

18/11/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:00

Desentranhada a petição

02/06/2022, 13:47

Publicado Despacho em 03/06/2022

01/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:43

Conclusão

01/06/2022, 11:43

Expedição de documento

31/05/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:09

Juntada de documento

31/05/2022, 10:08

Juntada de documento

31/05/2022, 10:06

Juntada de petição

24/05/2022, 16:23

Publicado Despacho em 18/04/2022

12/04/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:27

Conclusão

12/04/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:27

Juntada de petição

11/04/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:39

Distribuição

17/03/2022, 14:06

Agravo

•01/04/2025, 12:32

Agravo

•01/04/2025, 12:32

Documento

•22/01/2025, 13:28

Documento

•12/11/2024, 23:28

Documento

•25/10/2024, 16:26

Documento

•10/06/2024, 15:22

Documento

•24/08/2023, 13:12

Documento

•24/08/2023, 13:10

Documento

•24/08/2023, 13:08

Documento

•11/08/2023, 14:11

Decisão de Agravo de Instrumento

•29/06/2023, 11:12

Decisão de Agravo de Instrumento

•29/06/2023, 11:12

Petição

•18/05/2023, 16:39

Todos os documentos(22)

Documento

•17/07/2025, 13:43

Agravo

•01/04/2025, 12:32

Agravo

•01/04/2025, 12:32

Agravo

•01/04/2025, 12:32

Documento

•22/01/2025, 13:28

Documento

•12/11/2024, 23:28

Documento

•25/10/2024, 16:26

Documento

•10/06/2024, 15:22

Documento

•24/08/2023, 13:12

Documento

•24/08/2023, 13:10

Documento

•24/08/2023, 13:08

Documento

•11/08/2023, 14:11

Decisão de Agravo de Instrumento

•29/06/2023, 11:12

Decisão de Agravo de Instrumento

•29/06/2023, 11:12

Petição

•18/05/2023, 16:39

Petição

•18/05/2023, 16:39

Petição

•18/11/2022, 19:22

Decisão de Agravo de Instrumento

•02/06/2022, 13:47

Documento

•01/06/2022, 16:33

Decisão de Agravo de Instrumento

•31/05/2022, 10:08

Decisão de Agravo de Instrumento

•31/05/2022, 10:05

Documento

•12/04/2022, 13:24