Execução de Título Extrajudicial 0144088-17.2009.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0144088-17.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

12/01/2026, 13:46

Juntada de petição

12/12/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:24

Trânsito em julgado

08/08/2025, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar

05/06/2025, 14:09

Conclusão

05/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 19:41

Juntada de petição

03/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA /r/nDefiro as pesquisas junto aos sistemas Sniper e Renajud, todas sem sucesso, porque não há bens no patrimônio da parte executada, que inclusive está inapta junto à Receita Federal, conforme comprovantes em anexo./n/nEsgotadas todas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição para saldar a dívida em execução, nada se encontrou./n/nEm situações que tais assim já se manifestou este Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:/n/nAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO CREDOR PARA ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO FEITO COM REMESSA AO ARQUIVO. DESCABIMENTO. FALTA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO./n1. A pesquisa de bens do patrimônio do executado constitui providência necessária e legítima a cargo do exequente, a quem cabe indicar bens à penhora./n2. Embora instado pelo juízo a se manifestar, mediante intimação, o exequente limitou-se a postular a suspensão do feito, o que foi indeferido pelo juízo, e a remessa dos autos ao arquivo, o que não se entende como medidas voltadas a esgotar os meios disponíveis para localizar bens passíveis de penhora./n3. Falta de impulsionamento adequado./n4. Impossibilidade de consecução do objetivo principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio para satisfazer a dívida executada, por falta de iniciativa do exequente, que poderia por seus próprios meios de pesquisa obter informações sobre bens de propriedade do executado./n5. Manutenção da sentença de extinção./n(AC 0000479-64.2010.8.19.0025, DES. ELTON LEME - Julgamento: 30/05/2012, 17ª CC/n/nPor isso, com respeito ao princípio da duração razoável do processo, e com o fito de evitar a perda do direito da parte credora, e de evitar a eternização deste processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso VI e do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil./n/nExpeça-se a certidão de crédito a que alude o art. 517 do Código de Processo Civil. Publique-se.

27/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 15:32

Conclusão

13/01/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:32

Juntada de petição

12/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:32

Documentos

Documento

•05/06/2025, 16:05

Documento

•13/01/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA /r/nDefiro as pesquisas junto aos sistemas Sniper e Renajud, todas sem sucesso, porque não há bens no patrimônio da parte executada, que inclusive está inapta junto à Receita Federal, conforme comprovantes em anexo./n/nEsgotadas todas as tentativas de localização de bens passíveis de constrição para saldar a dívida em execução, nada se encontrou./n/nEm situações que tais assim já se manifestou este Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:/n/nAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO CREDOR PARA ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO FEITO COM REMESSA AO ARQUIVO. DESCABIMENTO. FALTA DE INTERESSE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO./n1. A pesquisa de bens do patrimônio do executado constitui providência necessária e legítima a cargo do exequente, a quem cabe indicar bens à penhora./n2. Embora instado pelo juízo a se manifestar, mediante intimação, o exequente limitou-se a postular a suspensão do feito, o que foi indeferido pelo juízo, e a remessa dos autos ao arquivo, o que não se entende como medidas voltadas a esgotar os meios disponíveis para localizar bens passíveis de penhora./n3. Falta de impulsionamento adequado./n4. Impossibilidade de consecução do objetivo principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio para satisfazer a dívida executada, por falta de iniciativa do exequente, que poderia por seus próprios meios de pesquisa obter informações sobre bens de propriedade do executado./n5. Manutenção da sentença de extinção./n(AC 0000479-64.2010.8.19.0025, DES. ELTON LEME - Julgamento: 30/05/2012, 17ª CC/n/nPor isso, com respeito ao princípio da duração razoável do processo, e com o fito de evitar a perda do direito da parte credora, e de evitar a eternização deste processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso VI e do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil./n/nExpeça-se a certidão de crédito a que alude o art. 517 do Código de Processo Civil. Publique-se.

27/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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