Procedimento Sumário 0053867-15.2015.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Sumário 0053867-15.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

26/02/2026, 07:44

Conclusão

08/09/2025, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 11:42

Juntada de petição

02/05/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Indefiro o requerimento para penhora nas contas dos sócios, considerando que é incabível a penhora sobre bem de sócio da empresa executada sem prévia desconsideração da personalidade jurídica./r/r/n/nO incidente de desconsideração da personalidade jurídica é a via adequada para a inclusão de sócios, no polo passivo da ação de execução, quando houver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, estendendo os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso ( CPC, art. 133 )./r/r/n/nSe pretende o autor a apreensão de patrimônio de terceiros que não figuram no polo passivo da execução, deve buscar os meios processuais adequados para esta finalidade, em observância ao princípio do devido processo legal, revelando-se imprópria a penhora de bens de quem não integra a lide na qualidade de executado./r/r/n/n2- Para deferimento de penhora junto ao sistema conveniado SISBAJUD, faz-se necessário a juntada de planílha de débito atualizado./r/r/n/nAo exequente para cumprimento em 15 dias.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 23:29

Conclusão

30/12/2024, 23:29

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 11:47

Juntada de petição

20/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:29

Decurso de Prazo

19/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:54

Conclusão

16/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 13:56

Documentos

Documento

•26/02/2026, 17:02

Documento

•30/09/2025, 13:51

—

Conclusão

Conclusão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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