Procedimento Comum Cível 0051716-65.2017.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.590,00

Órgão julgador

Niteroi 8 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:59

Outras Decisões

05/02/2026, 15:26

Conclusão

05/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:25

Juntada de petição

27/01/2026, 15:31

Juntada de petição

22/01/2026, 17:06

Documento

16/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:42

Juntada de petição

19/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:56

Conclusão

18/12/2025, 12:56

Juntada de petição

16/12/2025, 16:49

Documento

13/12/2025, 01:35

Documento

13/12/2025, 01:35

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:59

Outras Decisões

05/02/2026, 15:26

Conclusão

05/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:25

Juntada de petição

27/01/2026, 15:31

Documentos

Documento

•12/02/2026, 16:29

Documento

•13/01/2026, 11:30

Juntada de petição

22/01/2026, 17:06

Documento

16/01/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:42

Juntada de petição

19/12/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:56

Conclusão

18/12/2025, 12:56

Juntada de petição

16/12/2025, 16:49

Documento

13/12/2025, 01:35

Documento

13/12/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:41

Conclusão

25/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:47

Juntada de petição

25/11/2025, 16:22

Juntada de documento

26/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:35

Juntada de petição

17/02/2025, 16:45

Juntada de petição

14/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes sobre resultado de fls. 657/658.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Segue resultado da penhora online. Junte-se./r/r/n/nProcedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste juízo, conforme documento anexo. /r/r/n/nÀ serventia para expedição do mandado de pagamento./r/r/n/nDê-se ciência às partes.

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento

31/01/2025, 14:01

Juntada de documento

30/01/2025, 17:27

Conclusão

30/01/2025, 17:02

Outras Decisões

30/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:29

Conclusão

28/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de arresto do valor faltante, indicado pelo autor./r/r/n/nNesta data, determinei o bloqueio, conforme demonstrativo anexo./r/r/n/nVoltem em setenta e duas horas para consulta do resultado.

27/01/2025, 00:00

Juntada de documento

22/01/2025, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 15:41

Conclusão

09/01/2025, 15:41

Juntada de petição

08/01/2025, 16:14

Documento

06/12/2024, 03:45

Juntada de petição

05/12/2024, 16:42

Documento

05/12/2024, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:01

Conclusão

12/11/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:19

Juntada de petição

11/11/2024, 17:34

Juntada de petição

05/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:59

Juntada de documento

05/07/2024, 15:10

Juntada de petição

24/04/2024, 16:06

Remessa

06/04/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:00

Juntada de petição

29/01/2020, 19:20

Juntada de documento

28/01/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 17:41

Conclusão

17/01/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:41

Juntada de petição

11/10/2019, 15:45

Juntada de documento

27/08/2019, 04:30

Juntada de petição

23/08/2019, 11:04

Juntada de documento

15/08/2019, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2019, 15:04

Conclusão

26/07/2019, 15:33

Julgado procedente o pedido

26/07/2019, 15:33

Juntada de petição

26/07/2019, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 18:03

Conclusão

08/07/2019, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2019, 10:57

Juntada de petição

19/06/2019, 13:28

Juntada de documento

13/06/2019, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:23

Conclusão

30/05/2019, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:30

Juntada de petição

12/04/2019, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 15:55

Juntada de petição

27/03/2019, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2019, 11:04

Conclusão

19/03/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 17:06

Juntada de petição

29/05/2018, 17:01

Juntada de documento

25/05/2018, 13:47

Documento

22/05/2018, 01:27

Juntada de petição

18/05/2018, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 12:25

Conclusão

14/05/2018, 15:46

Outras Decisões

14/05/2018, 15:46

Juntada de petição

08/05/2018, 16:49

Juntada de petição

10/04/2018, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 14:38

Juntada de documento

19/03/2018, 14:31

Juntada de documento

14/03/2018, 13:16

Juntada de documento

01/03/2018, 11:45

Juntada de petição

15/02/2018, 16:16

Juntada de petição

07/02/2018, 20:06

Documento

06/02/2018, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 14:03

Conclusão

30/01/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 16:28

Juntada de petição

19/01/2018, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 13:44

Conclusão

16/01/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 13:44

Juntada de petição

26/12/2017, 13:12

Documento

22/12/2017, 01:02

Juntada de petição

19/12/2017, 16:14

Documento

30/11/2017, 02:04

Documento

23/11/2017, 01:41

Juntada de petição

21/11/2017, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 12:18

Conclusão

17/11/2017, 12:12

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2017, 12:12

Juntada de petição

14/11/2017, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 10:26

Conclusão

27/10/2017, 10:26

Juntada de documento

26/10/2017, 16:47

Distribuição

24/10/2017, 14:41

Documento

•18/12/2025, 14:33

Documento

•18/12/2025, 14:27

Documento

•11/12/2025, 12:43

Documento

•04/12/2025, 17:04

Documento

•30/01/2025, 17:02

Documento

•29/01/2025, 16:51

Documento

•22/01/2025, 15:57

Documento

•03/12/2024, 13:29

Documento

•03/12/2024, 13:26

Documento

•21/11/2024, 14:18

Documento

•20/01/2020, 16:27

Ciente

•15/08/2019, 14:49

Documento

•13/08/2019, 15:20

Todos os documentos(28)

Documento

•12/02/2026, 16:29

Documento

•13/01/2026, 11:30

Documento

•18/12/2025, 14:33

Documento

•18/12/2025, 14:27

Documento

•11/12/2025, 12:43

Documento

•04/12/2025, 17:04

Documento

•30/01/2025, 17:02

Documento

•29/01/2025, 16:51

Documento

•22/01/2025, 15:57

Documento

•03/12/2024, 13:29

Documento

•03/12/2024, 13:26

Documento

•21/11/2024, 14:18

Documento

•20/01/2020, 16:27

Ciente

•15/08/2019, 14:49

Documento

•13/08/2019, 15:20

Documento

•12/07/2019, 12:29

Documento

•06/06/2019, 13:52

Documento

•20/03/2019, 14:04

Documento

•16/05/2018, 14:15

Documento

•15/05/2018, 15:09

Documento

•31/01/2018, 16:05

Documento

•30/01/2018, 17:50

Documento

•16/01/2018, 14:06

Documento

•21/11/2017, 16:09

Documento

•21/11/2017, 16:08

Documento

•21/11/2017, 13:36

Documento

•17/11/2017, 18:05

Documento

•27/10/2017, 13:30