Procedimento Comum Cível 0073427-85.2024.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0073427-85.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:15

Trânsito em julgado

08/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 16:24

Conclusão

09/06/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:23

Assistência judiciária gratuita

03/04/2025, 15:17

Conclusão

03/04/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira./r/r/n/nAssim, diante da absoluta ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:/r/r/n/n1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos;/r/r/n/n2 - Contracheque atualizado da parte autora;/r/r/n/n3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses;/r/r/n/n4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes./r/r/n/n5 - Esclareça a parte autora, ainda, se a tutela de urgência foi cumprida, apresentando laudo atualizado sobre o seu estado de saúde./r/r/n/nCom a juntada da documentação ou transcorridos in albis os prazos assinalados, /r/ncertifique-se e venham conclusos.

27/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:39

Conclusão

13/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:36

Documentos

Documento

•16/06/2025, 19:05

Documento

•16/06/2025, 19:04

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Assistência judiciária gratuita

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(38)