Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0096461-89.2024.8.19.0001 - TJRJ

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0096461-89.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

14/03/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do tempo decorrido e da ausência de manifestação da vítima no sentido de informar ao Juízo fatos novos ou a necessidade das medidas protetivas de urgência, bem como a natureza cautelar desta ação, pressupõe-se que ela não tem mais interesse na outrora solicitada medida de proteção. Assim, impõe-se a extinção do presente nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, tendo em vista a perda de interesse superveniente. Sem custas. Dê-se ciência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição

24/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:54

Conclusão

30/12/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 17:11

Documento

29/08/2024, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:35

Expedição de documento

14/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:50

Conclusão

13/08/2024, 16:50

Juntada de documento

12/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 20:58

Documentos

Documento

•14/01/2025, 17:49

Documento

•14/08/2024, 16:38

—

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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