Ação Penal - Procedimento Sumário 0303518-29.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 2 Vara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO MILAGRES FONTOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAELIDA RODRIGUES MARTINS

Reu

ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO

Reu

MARCELO DA SILVA TELES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LEONARDO MILAGRES FONTOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAELIDA RODRIGUES MARTINS

Reu

ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO

Reu

MARCELO DA SILVA TELES

Reu

ALBINO VICENTE DE AVELAR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:58

Juntada de documento

14/11/2025, 12:07

Expedição de documento

13/11/2025, 15:50

Expedição de documento

13/11/2025, 15:47

Juntada de documento

13/11/2025, 15:47

Trânsito em julgado

13/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:01

Conclusão

10/11/2025, 17:01

Juntada de petição

04/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:11

Conclusão

28/08/2025, 12:44

Extinta a punibilidade por prescrição

28/08/2025, 12:44

Juntada de petição

28/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:58

Juntada de documento

14/11/2025, 12:07

Expedição de documento

13/11/2025, 15:50

Expedição de documento

13/11/2025, 15:47

Documentos

Documento

•10/11/2025, 17:01

Documento

•29/08/2025, 17:10

Juntada de documento

13/11/2025, 15:47

Trânsito em julgado

13/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:01

Conclusão

10/11/2025, 17:01

Juntada de petição

04/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:11

Conclusão

28/08/2025, 12:44

Extinta a punibilidade por prescrição

28/08/2025, 12:44

Juntada de petição

28/08/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:39

Conclusão

17/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 17:16

Juntada de documento

17/08/2025, 17:10

Juntada de petição

05/07/2025, 05:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/06/2025, 12:34

Conclusão

18/06/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:34

Juntada de petição

17/06/2025, 17:15

Juntada de petição

14/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:09

Conclusão

31/03/2025, 16:22

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 16:22

Juntada de petição

31/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:05

Conclusão

18/02/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:16

Juntada de documento

18/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:45

Juntada de documento

18/02/2025, 16:34

Juntada de petição

14/02/2025, 10:01

Juntada de petição

07/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 20:36

Juntada de petição

17/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 23:20

Juntada de petição

17/12/2024, 10:13

Juntada de documento

21/11/2024, 14:54

Juntada de documento

04/11/2024, 15:31

Expedição de documento

30/10/2024, 09:54

Juntada de documento

06/09/2024, 11:57

Expedição de documento

02/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:29

Juntada de documento

02/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:13

Juntada de documento

02/09/2024, 12:09

Conclusão

26/06/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:22

Juntada de petição

25/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:48

Conclusão

15/04/2024, 15:48

Juntada de petição

10/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 13:41

Juntada de petição

20/02/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 02:48

Documento

17/02/2024, 02:48

Juntada de documento

14/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 03:02

Documento

13/02/2024, 03:02

Juntada de petição

08/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:20

Juntada de documento

06/02/2024, 17:19

Juntada de documento

06/02/2024, 17:11

Juntada de petição

01/02/2024, 16:26

Juntada de petição

01/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 04:01

Documento

01/02/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:41

Documento

31/01/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:03

Audiência

16/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 15:39

Conclusão

06/08/2023, 15:39

Juntada de petição

20/07/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 22:01

Juntada de documento

19/07/2023, 21:57

Juntada de documento

23/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:21

Remessa

16/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:20

Documento

13/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:54

Documento

16/03/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:40

Conclusão

07/12/2021, 17:40

Remessa

19/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:05

Documento

08/01/2021, 19:50

Juntada de documento

05/11/2020, 13:43

Outras Decisões

09/09/2020, 16:41

Conclusão

09/09/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 23:09

Remessa

16/01/2020, 12:47

Documento

17/12/2019, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2019, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2019, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2019, 09:37

Documento

25/09/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 20:42

Remessa

29/03/2019, 21:19

Conclusão

05/11/2015, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 16:33

Juntada de documento

05/11/2015, 16:31

Juntada de documento

24/09/2015, 18:15

Juntada de documento

24/09/2015, 18:13

Conclusão

04/02/2015, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2015, 14:55

Redistribuição

14/01/2015, 16:19

Remessa

09/12/2014, 15:11

Expedição de documento

09/12/2014, 14:59

Remessa

24/11/2014, 16:46

Documento

19/11/2014, 20:26

Declarada incompetência

14/11/2014, 18:34

Conclusão

14/11/2014, 18:34

Remessa

12/11/2014, 17:02

Deferido o pedido de

28/10/2014, 15:22

Conclusão

28/10/2014, 15:22

Remessa

22/10/2014, 18:07

Conclusão

17/10/2014, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2014, 18:06

Documento

16/10/2014, 12:55

Documento

15/10/2014, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2014, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2014, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2014, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2014, 15:16

Juntada de petição

08/10/2014, 15:33

Juntada de petição

29/09/2014, 14:29

Denúncia

08/09/2014, 16:24

Conclusão

08/09/2014, 16:24

Distribuição

05/09/2014, 13:29

Documento

•18/08/2025, 15:23

Documento

•04/07/2025, 14:09

Documento

•06/06/2025, 15:37

Documento

•21/03/2025, 14:04

Documento

•02/07/2024, 01:10

Documento

•25/04/2024, 15:03

Documento

•16/08/2023, 18:13

Documento

•17/11/2022, 10:45

Documento

•17/11/2022, 10:45

Documento

•17/11/2022, 10:45

Documento

•17/11/2022, 10:45