Execução Fiscal 0007192-62.2006.8.19.0068 - TJRJ

Execução Fiscal 0007192-62.2006.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

07/01/2025, 00:00

Conclusão

12/12/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 13:15

Juntada de petição

16/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:20

Conclusão

14/08/2023, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:16

Documento

11/06/2019, 17:40

Juntada de petição

16/03/2019, 11:06

Documentos

Documento

•12/12/2024, 13:16

Documento

•14/08/2023, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Juntada de petição

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