Tutela Antecipada Antecedente 0022962-85.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

MOACIR ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

AG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 202008·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB/RJ 120167·CPF·Representa: Réu

DANIEL SIMONI

OAB/RJ 82609·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 202008·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS

OAB/RJ 120167·CPF·Representa: Réu

DANIEL SIMONI

OAB/RJ 82609·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO

OAB/RJ 59293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

07/11/2025, 07:49

Juntada de petição

07/11/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:58

Juntada de documento

24/09/2025, 19:55

Juntada de petição

10/02/2025, 11:43

Juntada de petição

06/02/2025, 16:28

Juntada de petição

04/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos Embargos de Declaração e lhes nego provimento, porquanto a sentença não oferece o argumento colacionado na parte da fundamentação, sendo a pretensão da embargante a mera rediscussão do mérito da causa, a desafiar o recurso adequado à instância superior. I-se.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:00

Conclusão

30/11/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 14:41

Juntada de petição

28/06/2024, 12:39

Decurso de Prazo

27/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(121)

Juntada de petição

07/11/2025, 07:49

Juntada de petição

07/11/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 19:58

Juntada de documento

24/09/2025, 19:55

Documentos

Petição

•06/02/2025, 16:28

Documento

•15/01/2025, 23:00

Juntada de petição

10/02/2025, 11:43

Juntada de petição

06/02/2025, 16:28

Juntada de petição

04/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos Embargos de Declaração e lhes nego provimento, porquanto a sentença não oferece o argumento colacionado na parte da fundamentação, sendo a pretensão da embargante a mera rediscussão do mérito da causa, a desafiar o recurso adequado à instância superior. I-se.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:00

Conclusão

30/11/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 14:41

Juntada de petição

28/06/2024, 12:39

Decurso de Prazo

27/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:37

Conclusão

14/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:46

Juntada de petição

08/11/2023, 09:50

Juntada de petição

04/09/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:08

Conclusão

15/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:07

Juntada de petição

13/04/2023, 14:55

Juntada de petição

09/02/2023, 12:02

Juntada de petição

31/01/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:38

Conclusão

15/12/2022, 08:55

Publicado Sentença em 22/05/2023

15/12/2022, 08:55

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 08:55

Juntada de petição

14/10/2022, 12:32

Juntada de petição

11/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:04

Conclusão

12/08/2022, 18:04

Juntada de petição

28/06/2022, 16:01

Juntada de petição

21/06/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 23:50

Conclusão

25/04/2022, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2022, 08:39

Juntada de petição

24/03/2022, 16:40

Juntada de petição

03/03/2022, 10:58

Juntada de petição

23/02/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 20:26

Juntada de petição

30/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 18:43

Conclusão

10/11/2021, 18:44

Decisão anterior

10/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:50

Juntada de petição

11/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 08:55

Conclusão

16/09/2021, 08:55

Juntada de petição

30/07/2021, 12:42

Juntada de petição

19/07/2021, 13:12

Juntada de petição

05/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 20:26

Decretada a revelia

08/06/2021, 17:21

Conclusão

08/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 20:12

Juntada de petição

27/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:32

Conclusão

27/04/2021, 16:32

Documento

27/03/2021, 02:07

Juntada de petição

02/03/2021, 16:59

Documento

10/02/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:25

Conclusão

16/12/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:38

Juntada de documento

12/12/2020, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2020, 15:07

Conclusão

27/11/2020, 15:07

Juntada de documento

01/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 15:28

Expedição de documento

17/08/2020, 11:12

Expedição de documento

02/06/2020, 15:06

Conclusão

30/03/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:17

Conclusão

28/11/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 11:35

Juntada de petição

08/10/2019, 18:16

Juntada de documento

17/09/2019, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 15:49

Conclusão

22/08/2019, 15:49

Juntada de documento

04/07/2019, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 17:04

Conclusão

03/06/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 14:25

Juntada de petição

01/06/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 18:47

Juntada de petição

14/05/2019, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 13:37

Conclusão

06/05/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:02

Juntada de documento

22/04/2019, 15:26

Documento

30/03/2019, 02:05

Documento

29/03/2019, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2019, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2019, 18:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/03/2019, 15:07

Conclusão

26/03/2019, 15:07

Juntada de petição

26/03/2019, 14:21

Distribuição

26/03/2019, 13:39

Documento

•14/11/2023, 13:48

Documento

•16/08/2023, 13:38

Documento

•13/01/2023, 21:20

Documento

•13/01/2023, 09:21

Petição

•14/10/2022, 12:32

Documento

•26/08/2022, 12:37

Documento

•23/05/2022, 15:37

Documento

•01/12/2021, 15:40

Documento

•03/10/2021, 15:40

Documento

•01/07/2021, 11:03

Documento

•21/05/2021, 12:10

Documento

•08/01/2021, 13:28

Documento

•08/01/2021, 13:28

Todos os documentos(25)

Petição

•06/02/2025, 16:28

Documento

•15/01/2025, 23:00

Documento

•14/11/2023, 13:48

Documento

•16/08/2023, 13:38

Documento

•13/01/2023, 21:20

Documento

•13/01/2023, 09:21

Petição

•14/10/2022, 12:32

Documento

•26/08/2022, 12:37

Documento

•23/05/2022, 15:37

Documento

•01/12/2021, 15:40

Documento

•03/10/2021, 15:40

Documento

•01/07/2021, 11:03

Documento

•21/05/2021, 12:10

Documento

•08/01/2021, 13:28

Documento

•08/01/2021, 13:28

Documento

•07/01/2021, 13:18

Documento

•10/12/2020, 15:26

Documento

•30/03/2020, 10:36

Documento

•11/12/2019, 15:07

Documento

•16/09/2019, 13:21

Documento

•02/07/2019, 12:52

Documento

•06/05/2019, 18:02

Documento

•27/03/2019, 12:58

Documento

•27/03/2019, 12:56

Documento

•26/03/2019, 15:07