Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0142251-77.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Capital 3 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MENDES GUIMARÃES

OAB/RJ 116322·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:03

Conclusão

27/02/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:50

Conclusão

20/02/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:28

Juntada de petição

16/12/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:14

Juntada de petição

07/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:21

Conclusão

19/08/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(115)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 09:03

Conclusão

27/02/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:50

Conclusão

20/02/2026, 08:28

Documentos

Documento

•27/02/2026, 13:56

Documento

•23/02/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 08:28

Juntada de petição

16/12/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 18:14

Juntada de petição

07/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:21

Conclusão

19/08/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:32

Juntada de petição

04/02/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 574:/r/r/n/nI- Intime-se o executado para pagamento do crédito remanescente na forma do art. 523 do CPC, observando-se o disposto no art. 513, §2º, do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%, de fixação de honorários advocatícios de 10% para a fase de cumprimento de sentença e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC), ficando, ainda, ciente, de que o prazo para apresentar impugnação, iniciar-se-á, após o prazo previsto no art. 523, do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação. /r/n /r/nTranscorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, certifique-se e aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 525, do CPC. Decorrido o prazo do art. 525, do CPC, sem apresentação de impugnação pelo executado, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar planilha para penhora, com indicação de CPF/CNPJ do exequente e do executado, no prazo de 05 dias./r/r/n/nII- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada em favor do ente público, observadas as cautelas legais. /r/r/n/nP.I.

27/01/2025, 00:00

Conclusão

10/01/2025, 17:29

Outras Decisões

10/01/2025, 17:29

Juntada de petição

23/08/2024, 09:52

Juntada de petição

13/08/2024, 14:57

Juntada de petição

25/06/2024, 15:34

Juntada de petição

24/05/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 01:25

Petição

25/04/2024, 01:25

Evolução de Classe Processual

25/04/2024, 01:25

Conclusão

08/04/2024, 18:03

Outras Decisões

08/04/2024, 18:03

Juntada de petição

11/01/2024, 14:49

Juntada de petição

29/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:56

Remessa

05/11/2021, 13:08

Juntada de petição

04/11/2021, 17:52

Juntada de petição

04/11/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:19

Juntada de petição

07/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:39

Juntada de petição

08/06/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 09:09

Conclusão

23/04/2021, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:26

Juntada de petição

17/12/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 07:52

Conclusão

17/11/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:18

Juntada de petição

19/06/2020, 19:43

Juntada de petição

10/06/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 20:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2020, 21:19

Conclusão

02/05/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 16:29

Juntada de petição

27/09/2019, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:03

Conclusão

05/09/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 10:36

Conclusão

23/05/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:00

Juntada de petição

14/01/2019, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 14:06

Juntada de petição

06/09/2018, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 16:09

Conclusão

26/03/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:11

Juntada de petição

21/02/2018, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 11:17

Conclusão

07/01/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2018, 09:37

Juntada de documento

25/08/2017, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2017, 14:31

Conclusão

26/07/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 16:11

Juntada de documento

27/03/2017, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 11:14

Juntada de petição

07/02/2017, 19:11

Juntada de petição

06/02/2017, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 14:53

Juntada de petição

28/12/2016, 12:05

Conclusão

24/11/2016, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 11:18

Juntada de petição

15/09/2016, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 14:24

Conclusão

17/06/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 15:00

Juntada de documento

16/06/2016, 14:59

Juntada de petição

03/06/2016, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 14:35

Juntada de documento

30/05/2016, 14:29

Juntada de petição

14/05/2016, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 14:13

Juntada de documento

06/05/2016, 14:08

Juntada de documento

06/05/2016, 14:06

Distribuição

29/04/2016, 17:47

Documento

•20/08/2025, 14:51

Documento

•13/01/2025, 15:34

Documento

•08/04/2024, 18:03

Documento

•25/04/2021, 12:29

Documento

•03/12/2020, 09:24

Documento

•05/05/2020, 14:44

Documento

•26/09/2019, 11:59

Documento

•04/06/2019, 14:53

Documento

•27/03/2018, 16:16

Documento

•09/01/2018, 14:25

Documento

•16/08/2017, 12:30

Documento

•24/11/2016, 13:33

Documento

•15/07/2016, 15:49

Todos os documentos(16)

Documento

•27/02/2026, 13:56

Documento

•23/02/2026, 20:00

Documento

•20/08/2025, 14:51

Documento

•13/01/2025, 15:34

Documento

•08/04/2024, 18:03

Documento

•25/04/2021, 12:29

Documento

•03/12/2020, 09:24

Documento

•05/05/2020, 14:44

Documento

•26/09/2019, 11:59

Documento

•04/06/2019, 14:53

Documento

•27/03/2018, 16:16

Documento

•09/01/2018, 14:25

Documento

•16/08/2017, 12:30

Documento

•24/11/2016, 13:33

Documento

•15/07/2016, 15:49

Documento

•20/06/2016, 09:38