Procedimento Comum Cível 0037788-82.2020.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0037788-82.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:01

Expedição de documento

20/07/2025, 09:46

Trânsito em julgado

20/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Verifico que os cálculos do exequente de fls.392/393, respeitou o marco temporal, considerando a recuperação judicial da ré em trâmite. /r/r/n/nNeste sentido, homologo os cálculos e fixo a condenaçãodo débito principal em R$ 4.400,85 (Quatro Mil, Quatrocentos Reais e Oitenta Cinco Centavos)./r/r/n/nTodavia, sabe-se que a ré se encontra atualmente em recuperação judicial e o STJ fixou a seguinte tese através do tema nº 1.051: Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. /r/r/n/nNo presente caso, o fato gerador ocorreu em setembro/2016 e outubro/2016, ou seja, antes do deferimento do novo pedido de recuperação judicial da requerida, sendo a natureza do crédito concursal./r/r/n/nPontua-se, que tal fato também ocorre com os honorários de sucumbência de R$ 440,09 (Quatrocentos e Quarenta Reais e Nove Centavos), considerando que o fato gerador do crédito do patrono é a sentença e esta foi proferida em data anterior ao pedido de recuperação judicial./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do CPC./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de crédito em favor do autor do débito principal para habilitação no juízo da recuperação judicial e do patrono do autor, no que tange aos honorários de sucumbência./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquive-se.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 06:18

Conclusão

10/12/2024, 06:18

Juntada de petição

28/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:28

Juntada de petição

26/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:17

Trânsito em julgado

21/02/2024, 12:16

Juntada de petição

11/05/2023, 17:01

Documentos

Documento

•16/01/2025, 16:39

Petição

•26/02/2024, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

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