Execução Fiscal 0052751-55.2020.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 39.724,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

TAVARES E RANGEL GESTAO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:37

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 13:19

Conclusão

09/12/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:18

Juntada de petição

01/12/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:35

Juntada de petição

30/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:58

Juntada de petição

29/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:12

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:37

Trânsito em julgado

11/12/2025, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 13:19

Documentos

Documento

•21/07/2023, 22:07

Documento

•27/11/2020, 15:11

Conclusão

09/12/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:18

Juntada de petição

01/12/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:35

Juntada de petição

30/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:58

Juntada de petição

29/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:12

Juntada de petição

11/09/2023, 10:21

Documento

23/08/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 22:07

Conclusão

21/07/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:15

Expedição de documento

22/03/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 15:11

Conclusão

27/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:10

Distribuição

25/11/2020, 17:46