Cumprimento Provisório de Decisão 0249520-78.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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UsufrutoCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Capital 15 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LISETE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

IRACEMA TENORIO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES

OAB/RJ 127481·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE CAROLIS JOTTA

OAB/RJ 131578·CPF·Representa: Autor

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:42

Juntada de documento

15/01/2026, 13:22

Conclusão

03/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:53

Juntada de petição

06/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:26

Conclusão

29/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:32

Conclusão

04/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:32

Juntada de petição

27/03/2025, 10:44

Juntada de documento

17/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(201)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:42

Juntada de documento

15/01/2026, 13:22

Conclusão

03/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:53

Juntada de petição

06/10/2025, 15:49

Documentos

Documento

•14/01/2026, 12:06

Documento

•03/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:26

Conclusão

29/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:32

Conclusão

04/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:32

Juntada de petição

27/03/2025, 10:44

Juntada de documento

17/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:47

Juntada de petição

25/02/2025, 17:40

Juntada de documento

30/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Município do Rio de Janeiro para informar nos autos o valor do débito de IPTU do imóvel objeto da lide, situado na Rua dos Araújos, 5, casa 45, Tijuca, inscrição FRE 0686614-9./r/nFls 793 - Defiro a dilação por 60 dias.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:22

Conclusão

21/01/2025, 11:22

Juntada de petição

17/12/2024, 16:49

Evolução de Classe Processual

06/12/2024, 12:36

Petição

06/12/2024, 12:36

Concedida a Medida Liminar

02/12/2024, 11:08

Conclusão

02/12/2024, 11:08

Juntada de petição

21/11/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:55

Juntada de petição

08/11/2024, 18:15

Documento

31/10/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:14

Conclusão

15/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:14

Juntada de petição

15/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:10

Juntada de documento

20/08/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:39

Concedida a Medida Liminar

23/07/2024, 11:55

Conclusão

23/07/2024, 11:55

Juntada de documento

12/06/2024, 14:03

Juntada de petição

04/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:39

Conclusão

22/05/2024, 14:39

Remessa

20/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:56

Conclusão

16/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:55

Conclusão

06/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:38

Remessa

10/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:31

Juntada de petição

27/02/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:22

Juntada de petição

22/11/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:36

Conclusão

20/07/2022, 13:36

Redistribuição

18/05/2022, 11:37

Remessa

18/05/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:36

Juntada de petição

17/05/2022, 11:47

Remessa

25/03/2022, 10:20

Redistribuição

25/03/2022, 10:20

Trânsito em julgado

25/03/2022, 10:20

Conclusão

18/02/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2022, 16:20

Publicado Sentença em 25/02/2022

18/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:55

Conclusão

15/02/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:54

Juntada de petição

27/01/2022, 17:19

Juntada de documento

14/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:09

Conclusão

13/12/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:09

Juntada de petição

14/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 14:33

Conclusão

04/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 08:29

Conclusão

03/08/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:28

Juntada de petição

23/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 21:03

Juntada de petição

25/05/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 08:53

Julgado procedente o pedido

01/04/2021, 13:29

Conclusão

01/04/2021, 13:29

Remessa

09/02/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:05

Conclusão

08/02/2021, 15:05

Juntada de petição

01/02/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:12

Conclusão

12/01/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/01/2021, 10:24

Juntada de petição

04/11/2020, 16:20

Juntada de petição

27/10/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:54

Conclusão

01/07/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 11:30

Conclusão

22/10/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 15:54

Juntada de petição

24/07/2019, 13:06

Juntada de petição

23/07/2019, 16:41

Expedição de documento

03/07/2019, 16:42

Juntada de petição

29/06/2019, 00:18

Juntada de petição

27/06/2019, 17:08

Juntada de petição

27/06/2019, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 00:59

Documento

20/05/2019, 00:59

Juntada de petição

14/05/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 01:06

Documento

03/05/2019, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 14:44

Conclusão

17/04/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2019, 14:38

Audiência

15/04/2019, 17:50

Outras Decisões

12/04/2019, 19:24

Conclusão

12/04/2019, 19:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 15:48

Juntada de petição

18/12/2018, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2018, 19:51

Conclusão

27/11/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 15:18

Conclusão

25/09/2018, 15:18

Juntada de petição

17/09/2018, 17:04

Juntada de petição

10/09/2018, 14:45

Juntada de petição

03/09/2018, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2018, 08:25

Conclusão

30/08/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 08:25

Documento

02/08/2018, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2018, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 11:55

Conclusão

08/05/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 16:09

Juntada de petição

19/04/2018, 15:07

Conclusão

14/04/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2018, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 09:58

Conclusão

02/03/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 21:21

Documento

02/02/2018, 21:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 12:23

Juntada de documento

30/11/2017, 12:23

Juntada de petição

28/11/2017, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 10:08

Juntada de petição

16/11/2017, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 13:02

Documento

31/10/2017, 13:01

Expedição de documento

17/10/2017, 12:30

Expedição de documento

17/10/2017, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 18:41

Juntada de petição

13/10/2017, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 15:51

Juntada de petição

05/10/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 15:48

Expedição de documento

05/06/2017, 11:13

Expedição de documento

02/06/2017, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2017, 16:31

Conclusão

22/05/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 14:08

Juntada de documento

22/03/2017, 11:25

Juntada de petição

23/09/2016, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2016, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 14:54

Conclusão

25/08/2016, 14:54

Distribuição

29/07/2016, 14:42

Documento

•12/05/2025, 15:47

Petição

•27/03/2025, 10:44

Documento

•23/01/2025, 12:48

Documento

•05/12/2024, 14:40

Documento

•21/10/2024, 15:28

Ciente

•20/08/2024, 20:12

Documento

•23/07/2024, 15:41

Documento

•22/05/2024, 14:40

Documento

•16/06/2023, 15:56

Documento

•06/06/2023, 18:38

Documento

•22/11/2022, 14:55

Documento

•21/02/2022, 14:06

Documento

•15/02/2022, 13:55

Todos os documentos(34)

Documento

•14/01/2026, 12:06

Documento

•03/10/2025, 14:32

Documento

•12/05/2025, 15:47

Petição

•27/03/2025, 10:44

Documento

•23/01/2025, 12:48

Documento

•05/12/2024, 14:40

Documento

•21/10/2024, 15:28

Ciente

•20/08/2024, 20:12

Documento

•23/07/2024, 15:41

Documento

•22/05/2024, 14:40

Documento

•16/06/2023, 15:56

Documento

•06/06/2023, 18:38

Documento

•22/11/2022, 14:55

Documento

•21/02/2022, 14:06

Documento

•15/02/2022, 13:55

Documento

•13/12/2021, 18:17

Documento

•10/08/2021, 17:10

Documento

•03/08/2021, 08:29

Documento

•22/04/2021, 12:02

Documento

•08/02/2021, 16:47

Documento

•12/01/2021, 10:13

Documento

•07/10/2020, 19:59

Documento

•30/01/2020, 14:52

Documento

•17/04/2019, 16:10

Documento

•17/04/2019, 12:52

Documento

•28/11/2018, 15:54

Documento

•25/09/2018, 20:29

Documento

•30/08/2018, 08:25

Documento

•06/06/2018, 17:00

Documento

•22/05/2018, 16:06

Documento

•16/04/2018, 12:47

Documento

•02/03/2018, 09:58

Documento

•01/06/2017, 16:28

Documento

•26/08/2016, 14:31