Agravo em Recurso Especial 0000080-72.2013.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Cabo Frio 1 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sexta Camara Criminal

Partes do Processo

JORGE LUIS MARINHO CALDEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464940/2024

05/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição 464940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

05/06/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

30/05/2024, 20:31

Não conhecido o recurso de JORGE LUIS MARINHO CALDEIRA

30/05/2024, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 14:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/05/2024, 16:38

Documentos

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•16/05/2024, 16:35

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Todos os documentos(17)

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