Monitória 0310589-48.2015.8.19.0001 - TJRJ

Monitória 0310589-48.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:57

Juntada de documento

23/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:02

Expedição de documento

23/09/2025, 13:56

Expedição de documento

19/09/2025, 16:06

Conclusão

03/06/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 22:29

Juntada de petição

30/05/2025, 12:56

Juntada de documento

07/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:53

Trânsito em julgado

01/04/2025, 17:53

Juntada de documento

04/02/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração./r/r/n/nInsurge-se a embargante contra sentença que a condenou ao pagamento das custas e honorários periciais e advocatícios, suspendendo a exigibilidade até o trânsito em julgado./r/r/n/nAduz que, diante de ser beneficiária da gratuidade de justiça, a condição suspensiva de exigibilidade deve perdurar por 5 anos, nos termos do artigo 98, §3º do CPC./r/r/n/nAssim, requereu o reparo da decisão./r/r/n/nOs embargos foram opostos no prazo certificado, às fls. 480./r/r/n/nDeterminada a manifestação do embargado em contrarrazões, nada veio aos autos, conforme fls. 484./r/r/n/nExaminados, decido./r/r/n/nAssiste razão à embargante, haja vista a taxatividade do disposto no artigo 98, §3º do CPC, merecendo pequeno reparo a sentença prolatada./r/r/n/nAnte ao exposto, recebo os embargos, por tempestivo, e, no mérito, dou-lhes provimento para fazer com que, onde consta: Em razão da concessão de gratuidade de justiça à requerida, o cumprimento das verbas de sucumbência fica suspenso até o trânsito em julgado., passe a constar: Em razão da concessão de gratuidade de justiça à requerida, o cumprimento das verbas de sucumbência fica suspenso, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. /r/r/n/nRestam mantidos os demais termos, tais como lançados./r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nCiência à Defensoria Pública.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:07

Documentos

Documento

•06/06/2025, 19:05

Ciente

•04/02/2025, 15:39

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(27)